A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realiza na próxima segunda-feira, 21 de março, a quarta audiência pública que debaterá o projeto de terceirização da gestão dos relógios eletrônicos digitais espalhados pela capital paulista e de exploração de publicidade nos abrigos de parada de ônibus e totens indicativos dessas paradas.
O Projeto de Lei 47/2010 é de autoria do Poder Executivo e o debate sobre a proposta acontecerá no plenário principal da Câmara Municipal de São Paulo. No último encontro, os vereadores demonstraram preocupação com o prazo de concessão de 30 anos apresentado pelo Executivo, incluindo eventuais prorrogações. Para os parlamentares, esse prazo é muito extenso e não inclui nenhuma cláusula sobre a obsolescência dos equipamentos diante das mudanças tecnológicas.
Os vereadores da comissão também afirmaram que o texto precisa ter alguns reparos, transformando em lei algumas responsabilidades imputadas à administração municipal. Outro ponto questionado foi a inclusão das paradas de ônibus e totens de sinalização na mesma concessão dos relógios. Na opinião de alguns parlamentares, essas concessões deveriam ser separadas.
No encontro da próxima segunda-feira, as modificações voltam a ser debatidas e a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente deliberará se o PL já tem condições de ir à votação no plenário da casa.
De acordo com a publicação do Diário Oficial da última terça-feira, a nova composição da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente é formada pelos seguintes legisladores:
Juscelino Gadelha (PSDB)
Chico Macena (PT)
Carlos Apolinário (DEM)
Toninho Paiva (PR)
Tião Farias (PSDB)
Ítalo Cardoso (PT)
Paulo Frange (PTB)
SERVIÇO
Audiência Pública do PL 47/2010
Data: 21/03/2011
Horário: 10h
Local: Auditório Plenário 1º Maio – Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, n° 100 / 1º andar
