As mudanças nas regras eleitorais que passam a valer nas eleições municipais de 2016 foram discutidas nesta terça-feira (10/5) durante a apresentação do curso de Direito Político, Eleitoral e Processo Eleitoral que será promovido pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo.
As novas medidas proíbem os candidatos a prefeitos e vereadores de receberem doação de empresas, sendo assim, as campanhas eleitorais deste ano deverão ser financiadas exclusivamente por pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário, redução de 90 dias para 45 dias para o início da campanha oficial, a propaganda eleitoral no rádio e na tv será exibida por 35 dias, 10 a menos que nas disputas anteriores, e proibição da utilização de cavaletes nas ruas e calçadas para fazer propagandas de partidos e candidatos.
Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Alberto Rollo, a mudança no início da campanha oficial poderá reduzir gastos, mas dificultará a exposição de novos candidatos. “É interessante essa medida, mas por outro lado, temos menos possibilidade de surgirem novas lideranças”, sinalizou.
O promotor da 1ª zona eleitoral de São Paulo José Carlos Mascari Bonilha concordou. “O encurtamento de propaganda reduzirá os gastos de campanhas, mas será um elemento que dificultará a renovação das casas legislativas. Os que estão em algum cargo tem mais vantagem e chances de difundir suas ideias”, argumentou.
Para Bonilha, esse curso é fundamental para discutir a necessidade da reforma política que, para ele, deve iniciar dentro dos partidos. “O encontro é a oportunidade de a população encontrar eventuais incorreções e poder dar sua contribuição”, explicou. “Percebo a necessidade de democratização dos partidos políticos, porque eles apregoam isso e não fazem na prática. É preciso que a sociedade compreenda o que se passa dentro dos partidos, entenda os critérios para prévias de candidatos que mais tarde vamos ver nas urnas e que seja feita uma reflexão que, se dependesse da sociedade, talvez o candidato para disputar determinada eleição não fosse aquele. É necessário que os partidos sejam mais permeáveis e se abram para possibilitar uma atuação mais transparente e próxima dos interesses da coletividade”, acrescentou.
O juiz da 1ª zona eleitoral da Bela Vista Sidney da Silva Braga sinalizou para a importância das eleições para prefeito e vereadores. “As atenções estão voltadas para Brasília, mas não devemos nos iludir porque as eleições municipais são importantes para a democracia porque elas irão se refletir nas esferas estadual e federal”, disse.
Antonio Donato
O presidente da Câmara, vereador Donato (PT), comentou a atual situação do Brasil para explicar a importância do curso promovido pela Escola do Parlamento. “Vamos ter um espaço de reflexão sobre o espaço eleitoral e sobre as mudanças para essas eleições que são muito importantes. O fato de não mais ser permitido o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas é fundamental. A reforma política é necessária e o Brasil precisa repensar o funcionamento de suas instituições que virão a partir dessas mudanças”, declarou.
O diretor-presidente da Escola do Parlamento, Christy Ganzert Pato, explicou que o módulo foi pensado a partir dos debates realizados em um curso no ano passado. “Fizemos uma reflexão sobre a reforma política e lançamos um dossiê com todos os temas que nos são caros”, explicou. “O curso que daremos início tem como objetivo ajudar a pensar na forma como é feita a eleição e aproximar os cidadãos da política”, disse.
Veja também a reportagem feita pela TV Câmara São Paulo:
Ainda é possivel participar do curso Direito políto e eleitoral, sou jornalista e integrante do Adote um Vereador em SP.