Na próxima quinta-feira (27/5), às 12h, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo promoverá uma Audiência Pública virtual para discutir o Relatório Detalhado da Execução Orçamentária e Financeira, que será apresentado pela Secretaria Municipal da Saúde em cumprimento a Lei Complementar nº 141/2012.
O relatório trará detalhes dos gastos públicos com a saúde municipal nos meses de janeiro a abril de 2021.
Lei Complementar nº 141/2012
Em vigor desde 13 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 141/2012 tem por objetivo estipular os valores mínimos a serem aplicados pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde anualmente.
Participação e transmissão
Munícipes também podem participar da Audiência Pública. Para participar por videoconferência faça a inscrição clicando neste link. Para enviar suas manifestações ou sugestões por escrito, preencha este formulário.
O debate será transmitido em tempo real pelo Portal da Câmara, no Auditório Virtual Prestes Maia disponível na página Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública virtual da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Tema: Prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2021
Data: 27/5
Horário: 12h
Local: Auditório Virtual – Prestes Maia
Informações: saude@saopaulo.sp.leg.br
