Depois de aprovar em primeira votação o Projeto de Lei (PL) 367/2017, que faz parte do PMD (Plano Municipal de Desestatização) da gestão João Doria (PSDB) e prevê a concessão de equipamentos e serviços municipais à iniciativa privada, a Câmara Municipal realizará, no final de julho, uma série de audiências públicas, cada uma para tratar de um tema diferente do PL. (veja cronograma abaixo).
Entre os bens que fazem parte do pacote estão parques, praças, mobiliário urbano, terminais de ônibus, sistema de bilhetagem do transporte público, compartilhamento de bicicletas, planetários, mercados e sacolões. Agora, o texto segue para segunda votação, o que deve ocorrer em agosto.
Calendário das Audiências Públicas do PL 367/2017
Plenário 1º de Maio
24/07 – 16h
Sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários da rede municipal de transporte coletivo de passageiros, inclusive em cooperação com outros entes da federação
25/07 – 16h
Mercados e sacolões municipais
26/07 – 16h
Parques, praças e planetários
27/07 – 16h
Remoção e pátios de estacionamentos de veículos
28/07 – 16h
Sistema de compartilhamento de bicicletas
31/07 – 16h
Mobiliário urbano municipal
