A Câmara Municipal de São Paulo, em uma iniciativa do vereador Calvo (PMDB), realizou nesta segunda-feira (7/3) um evento para comemorar os 10 anos da sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) – legislação com o objetivo de punir agressões físicas e psicológicas contra as mulheres.
De acordo pesquisa realizada no ano passado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a Lei Maria da Penha contribuiu para diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídios contra as mulheres praticados dentro das residências das vítimas.
“O Brasil fez história ao sancionar essa lei que serviu de exemplo para o mundo, ao disseminar os direitos das mulheres, coibir as agressões e não fazer distinção de gênero. É um grande avanço porque atende todas as camadas da sociedade”, explicou Calvo.
Secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti
A secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti, falou sobre a importância do evento para discutir a Lei Maria da Penha. “É fundamental que a casa do povo [Câmara] realize esse debate para falar dessa legislação transformadora que ajuda a coibir a violência”, comentou. “Em São Paulo, temos as instituições que acolhem as mulheres que foram vítimas de violência, a GCM (Guarda Civil Metropolitana) que é guardiã da Lei Maria da Penha e muitas pessoas dentro e fora do Governo que fazem valer essa lei”, acrescentou.
Para o integrante do Instituto Maria da Penha, Tião Simpatia, ao longo dessa década os avanços da lei foram muitos. “As pessoas conhecem a lei e trabalhamos por meio de projetos artísticos, teatro e cordel para divulgar ainda mais essa legislação. E a Câmara, ao fazer esse evento, dá um grito coletivo de luta contra a violência à mulher, reconhece o processo de conquista delas e se mostra disponível para ajudar no processo de conquista dos direitos das pessoas, por da criação de políticas públicas para as mulheres. Precisamos estar unidos no presente para que a violência contra a mulher seja coisa do passado”, explicou.
Para o vereador Calvo, a violência contra a mulher envolve diferentes aspectos. “O governo precisa pensar em atividades multidisciplinares e ações preventivas, trabalhando junto às famílias. Porque a violência doméstica é uma questão de saúde pública, muitas vezes a falta de oportunidade e a dependência química leva os agressores a cometerem esses atos. Por isso, precisamos fazer um forte trabalho de conscientização para acabar com esse crime”, disse.
Lei Maria da Penha
O nome da legislação leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de violência doméstica durante 23 anos por seu marido, que tentou assassiná-la, deixando-a paraplégica.
A regra abrange diversos tipos de violência, como o sofrimento psicológico, a violência sexual e a patrimonial.
Para tirar dúvidas sobre a legislação e fazer denuncias, as pessoas podem ligar para a Central de Atendimento à Mulher pelo telefone 180. A ligação é gratuita.
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