Audiência Pública da Comissão de Financas que discutiu o Orçamento de 2015 Foto: André Bueno / CMSP
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizou nesta quinta-feira (16/10) a primeira Audiência Pública geral para discutir o Orçamento da cidade para o exercício de 2015, constante no Projeto de Lei (PL) 467/2014. Representando o Executivo, estiveram presentes a secretária de Planejamento, Leda Paulani, e o secretário adjunto de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Antônio Paulo Medeiros.
A peça orçamentária prevista é de R$ 51,3 bilhões, sendo que deste valor cerca de R$ 7,8 bilhões serão destinados para projetos e novas obras. A secretária, que fez uma breve apresentação dos principais pontos do projeto, destacou que existe prioridade de investimentos na continuidade do Programa de Metas, em especial, nas questões referentes à mobilidade urbana, drenagem e habitação. Paulani também fez referência à regionalização dos investimentos por subprefeituras e a participação popular na elaboração do projeto.
A população participou de 32 audiências públicas, além disso, houve contribuições dos conselheiros participativos municipais, dos conselheiros de políticas transversais e o conjunto destas contribuições no ajudou a construir esta peça orçamentária que chegou à Câmara, afirmou.
O vereador Ricardo Nunes (PMDB), que é relator do PL, se mostrou preocupado com os investimentos previstos para as subprefeituras. A proposta inicial era de que os valores previstos diminuíssem, mas ontem (15/10), em reunião com a própria secretária de Planejamento, ficou acordado que devemos discutir melhor. Por exemplo, para a subprefeitura de Parelheiros nós tínhamos uma previsão de R$ 33 bilhões para 2014, em números redondos, e agora está proposto 31 bilhões. Nós queremos que, no mínimo, se mantenha os valores deste ano, pontuou.
Para o presidente da Comissão, vereador Milton Leite (DEM), a preocupação maior é com a arrecadação do município para cumprimento total do Orçamento. O cobertor está curto para a cidade de São Paulo. Por exemplo, a questão do subsídio do transporte coletivo, que sofrerá reajuste, existe o déficit da previdência, enfim, isso provoca um rombo no orçamento e se nós somarmos todos essas diferenças, o povo de São Paulo começa a se preocupar, comentou.
Orçamento conta com recursos do PPI
O Orçamento 2015 conta com os valores que serão arrecadados através do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), projeto que tramita na Câmara e esta semana foi aprovado em primeira votação pelos vereadores.
Se o PPI não for aprovado, sofreremos uma redução estimada em R$ 250 milhões na receita de capital, caso não consigamos realizar uma alienação de recebíveis que estamos pretendendo, explicou o secretário adjunto de Finanças, Antônio Paulo de Medeiros
Também participaram da audiência pública os vereadores Paulo Fiorilo (PT), Dalton Silvano (PV) e Aurélio Nomura (PSDB).
A próxima audiência pública do Orçamento será temática e debaterá os fundos para a saúde municipal. Será realizada dia 20/10, às 10h, no Plenário 1º de Maio da Câmara.
Confira a íntegra do Projeto de Lei 464/2014
(16/10/2014 – 19h52)
