A noite desta quinta-feira (28/4), no auditório Prestes Maia da Câmara Municipal, foi reservada aos moradores dos bairros do Ipiranga, Mooca, Vila Prudente, Cambuci, Vila Carioca e regiões adjacentes, que tiveram a oportunidade de participar da primeira audiência pública geral para debater o Projeto de Lei (PL) 723/2015, do Executivo, que define diretrizes para a implantação da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí.
“Esse projeto de lei vai mexer muito com a vida das pessoas, vai dar uma nova vida à região, então o que nós estamos fazendo, inclusive com o relator Dalton Silvano, é fazer com que a população participe e analise se é realmente isso que eles querem”, pontuou Gilson Barreto (PSDB), presidente Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Casa, que é responsável pelas audiências.
O vereador Dalton Silvano (DEM)- que é o relator do PL – gostou do debate e espera que as outras que virão possam esclarecer ainda mais as dúvidas da população. “Foi muito produtivo, esclarecedor, o Gustavo [Partezani Rodrigues], que veio aqui representar o governo, foi quem elaborou ao longo de dois ou três anos esse projeto e respondeu a muitas perguntas que estão inseridas no contexto do projeto operação urbana”, afirmou. Os vereadores Nabil Bonduki (PT) e Toninho Véspoli (PSOL) também participaram da audiência.
Alargamento da Rua Silveira da Mota
Comerciante Gilberto Padilha
Dezenas de moradores do bairro do Cambuci estiveram presentes à audiência, todos caracterizados com camisetas e portando faixas e cartazes contra as desapropriações previstas na operação urbana. Gilberto Padilha, comerciante do bairro há 50 anos, explicou que o projeto prevê o alargamento da Rua Silveira da Mota, com cerca de um quilômetro de extensão. Isso, de acordo com ele, vai impactar diretamente a vida de todos que ali residem.
“Esse projeto pretende alargar a Rua Silveira da Mota e a construção de uma praça. Não tem um motivo que justifique isso. Então criamos uma associação de moradores da Rua Silveira da Mota, porque nós não vamos aceitar isso e vamos lutar até o fim. São aproximadamente mil pessoas que moram ali e alguns comércios que serão impactados, sendo que próximo dali nós temos alguns galpões desocupados que não impactariam socialmente a vida das pessoas”, reivindicou.
Gustavo Partezani Rodrigues, diretor de desenvolvimento da SMDU
Gustavo Partezani Rodrigues, diretor de desenvolvimento da SMDU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano), que representou o secretário Fernando de Mello Franco, explicou que o alargamento da via Silveira da Mota é algo que já está previsto em na Lei 3836 de 1950, quando se propôs alinhamento da Avenida Otto Alencar, desde o Glicério até a Avenida do Estado.
“O alinhamento viário não é a desapropriação da casa ou do comércio e sim a previsão e a garantia de que em algum momento do desenvolvimento da operação irá passar por aquele lugar um melhoramento público”, disse. Sobre a criação da praça, Rodrigues propôs o diálogo com os moradores.
“Nós não aproveitamos esse mesmo alinhamento viário para fazer o parque. É um parque de 8.900 metros. Vamos fazer o debate para que possamos de fato esclarecer, receber sugestões e se possível encontrar soluções. A praça, ou o parque, é uma proposta nossa [Executivo] e vamos debatê-la”, afirmou. Dalton Silvano ressaltou a importância de áreas verdes no Cambuci, no entanto, entende que não se pode resolver o problema causando desapropriações.
“A grande questão é que não se pode, para resolver o problema de uma ilha de calor, você desapropriar pessoas que têm suas casas centenárias ali no Cambuci. Precisamos plantar árvores, precisamos melhorar as galerias e talvez falte realmente uma melhoria no serviço de drenagem”, argumentou o relator.
Criação de empresa gestora
Sônia Chiaradia, representando os empregados da SP Urbanismo
Já a representante dos empregados da SP Urbanismo, Sônia Chiaradia, questionou a criação de uma companhia que vai gerenciar o projeto, fato inovador nesta operação urbana. Chiaradia foi pessimista com relação ao futuro da autarquia, caso a ideia de criação de uma nova empresa prospere.
“O que ela [empresa gestora] vai representar para a gestão do CEPACS (Certificados de Potencial Adicional de Construção, que permitem a seus proprietários construírem imóveis com metragem acima da estabelecida pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo)? Existe uma proposta de receita, mas não foi apresentada para a gente, como serão as contratações dos empregados, quem vai representar de fato a empresa e como isso vai impactar dentro da SP Urbanismo? Nós entendemos que isso acaba com a SP Urbanismo”, questionou.
As indagações com relação à criação da nova empresa que vai gerir as intervenções propostas na operação urbana ficaram sem respostas por parte do Executivo em virtude do tempo da audiência, que se expirou antes que os esclarecimentos fossem dados pelo representante do governo. Dalton Silvano garantiu que esta abordagem será feita em audiência pública que tratará apenas deste tema.
“São muitas as dúvidas por se tratar de uma figura nova, antes isso era gerido pela SP Urbanismo, então tem muitas dúvidas. Nós teremos que fazer uma audiência pública para debater esta matéria de forma específica”, garantiu.
Vereadores Toninho Véspoli e Nabil Bonduki
Nabil Bonduki, que foi relator do Plano Diretor Estratégico (PDE) em 2014, explicou que, antes de mais nada, é preciso cumprir o que o PDE estabelece. Além disso, o parlamentar entende que a primeira questão a ser discutida, antes de qualquer reivindicação pontual, é a necessidade da operação urbana, se essa intervenção proposta se justifica, à luz desse plano urbanístico.
“É importante a gente ter claro que quando se define um perímetro de operação urbana há uma intenção de moderação estrutural, porque aquela região tem um potencial acima daquele que ele cumpre hoje. Só que esta transformação exige investimentos grandes e geralmente o poder público não tem condições de fazer isso com recursos próprios.
Sobre o projeto
A Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí tem como principais objetivos promover o adensamento populacional e o incremento das atividades econômicas, com o aproveitamento da infraestrutura existente, melhorar as condições de acesso e mobilidade e promover a reestruturação da orla ferroviária e a requalificação urbanística dos eixos viários.
Além disso, incentivar a preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental, implementar sistemas de mobilidade, drenagem, áreas verdes e espaços públicos e viabilizar a implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social. Serão atingidos todos os bairros que são cortados pelo rio Tamanduateí.
Participação popular
A Câmara Municipal de São Paulo preparou um hotsite especial sobre o Projeto de Lei 723/2015. Para discutir o projeto, a Comissão de Política Urbana prevê inicialmente a realização de nove audiências públicas. Os detalhes, datas das audiências e estudo técnico estão disponíveis para consulta popular nesta plataforma digital. Através dela, o usuário pode também encaminhar sugestões aos vereadores e ajudar a melhorar o projeto.
