A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira a 2ª audiência pública relativa ao Projeto de Lei 424/2012, do Executivo, que trata da proposta orçamentária de 2013 para o município de São Paulo. Os parlamentares agora podem acrescentar suas emendas antes que o projeto seja submetido a uma segunda votação em plenário.
Sob o comando do vereador Milton Leite (DEM), os parlamentares da Comissão de Finanças e Orçamento puderam acompanhar as reivindicações de vários segmentos da sociedade, entre eles representantes de programas de cultura e audiovisual, que destacaram a necessidade de mais verbas para o setor.
A indústria audiovisual está vivendo um momento muito importante após a aprovação da Lei 12.485/2011, que fixa diretrizes para a TV paga no País e determina cota mínima de conteúdo nacional nesses veículos. Todas as principais cidades do país estão fomentando a sua indústria audiovisual, mas parece que São Paulo está indo pela contramão. Enquanto no Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre tem aumentado o orçamento na área, há diminuição em São Paulo, afirmou Rubens Rewald, representante da Associação Paulista de Cineastas (APACI).
Segundo ele, a indústria, que inclui televisão, cinema, internet e games, gera grande número de empregos diretos e indiretos e deve ser incentivada.
Já representantes de programas de iniciação cultural pediram aos vereadores a garantia de verbas para continuidade e ampliação dos projetos, por meio de uma rubrica na Secretaria de Cultura. O Programa Vocacional existe há 11 anos e ainda não conseguiu se consolidar no orçamento, afirmou Pedro Felício, um dos representantes do programa que abre espaço para jovens a partir de 14 anos e inclui os projetos Artes Visuais, Música, Teatro, Dança, Vocacional Apresenta e Aldeias.
Em resposta às reivindicações, o vereador José Américo (PT) sugeriu a criação de uma rubrica na Secretaria de Educação, onde, na opinião dele, seria mais fácil alocar recursos, aumentando o orçamento do Programa Vocacional, que hoje gira em torno de R$ 1,5 milhão, para cerca de R$ 4 milhões.
Ele também sugeriu que os programas de iniciação artística ligados à Secretaria de Cultura tenham aumento de verba para R$ 2 milhões, contra os R$ 450 mil atuais. Teríamos então para os dois programas cerca de R$ 6 milhões, o que é pouco, mas daria o mínimo de justiça nessa área. Num certo sentido, estaríamos ampliando as ações nos CEUs e unindo educação e cultura. É isso que eu enviarei ao presidente.
Também estiveram presentes na audiência membros do Movimento Rodoviária Vila Sônia Não, que pedem a suspensão da construção de uma rodoviária no bairro da Zona Oeste de São Paulo. Não participamos do projeto em nenhum instante. Ficamos sabendo do processo pelo Diário Oficial, afirmou Ariovaldo José de Almeida, representante do movimento. Segundo os moradores, o projeto é antigo e não atenderia às necessidades dos moradores da região, aumentando o tráfego de automóveis nas principais vias de acesso ao bairro e aumentando o fluxo de pessoas na Linha 4 do metrô.
Funcionários públicos municipais também aproveitaram o encontro desta segunda-feira para pedir reposição das perdas salariais e questionar o motivo de servidores da Prefeitura receberem valores inferiores ao salário mínimo.
Questões relativas a melhorias nos processos de transparência e retorno das audiências públicas com a presença dos secretários de cada área da cidade também foram outros pontos levantados pelos participantes.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Milton Leite, destacou o grande número de demandas nas diversas áreas de atuação do poder público. Para esta audiência, precisaríamos de ao menos umas 10 horas, com a presença de todos os secretários, e ainda não seria suficiente, afirmou.
A participação popular é fundamental. Os vereadores têm a responsabilidade agora de fazer seus ajustes e propor ao plenário a melhor peça orçamentária, afirmou o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Rubens Chammas, que também compareceu à audiência e fez balanço positivo da reunião.
Saiba mais:
– Especial sobre a Proposta Orçamentária para o ano de 2013
(10/12/2012 – 15h54)
