O orçamento previsto para o setor da Cultura no ano que vem voltou a ser debatido nesta quinta-feira (18/11) em Audiência Pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo. O colegiado recebeu representantes de vários movimentos culturais da capital para debater os recursos estimados para o setor no PL (Projeto de Lei) 669/2021 , que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022 e no PL 676/2021 , que dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) 2022-2025. O primeiro debate sobre o orçamento da Cultura aconteceu no último dia 26 de outubro.
Sobre a Secretaria de Cultura
A Secretaria Municipal de Cultura é responsável, entre outros pontos, por implementar e gerir o Sistema Municipal de Cultura; implementar, coordenar, monitorar e avaliar o Plano Municipal de Cultura; estabelecer diretrizes, formular, implementar e avaliar a política de cultura; integrar e fortalecer o intercâmbio entre centro e periferias; e desenvolver a formação de público e a ampliação do acesso da população às manifestações culturais promovidas pela pasta.
Lei Orçamentária Anual
Segundo a proposta da LOA, o orçamento previsto para a Secretaria Municipal de Cultura é de R$ 615,5 milhões. O dinheiro deve ser destinado à continuidade da retomada das atividades presenciais, a implantação de um aplicativo de cadastro dos artistas, a gestão da programação cultural do calendário anual e programação das coordenadorias de equipamentos, o desenvolvimento de um novo sistema de contratações, iniciativas de fomento às diferentes manifestações culturais do município, garantia de editais de fomento, entre outros.
Plano Plurianual
Também proposto pelo Executivo, o PPA, se baseia no cenário econômico atual para estabelecer ações, programas, valores e metas da administração pública para gastos nos próximos quatro anos, até 2025. O objetivo é dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.
O Programa de Metas 2021-2024, terá orçamento total de R$ 94,7 milhões. O montante será investido em iniciativas de combate ao racismo e melhoria no atendimento da população negra e/ou de promoção da igualdade racial, citando como principal objetivo inaugurar até 2024 o Memorial dos Aflitos, no bairro da Liberdade. O local será destinado à preservação da memória das pessoas negras que viveram em São Paulo durante o período da escravidão. Para a obra, estão previstos R$ 21,2 milhões.
Executivo
O chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Cultura, Danilo Nunes, explicou que as verbas gerais permitem manejos orçamentários para prestigiar e atender às várias modalidades culturais. “O orçamento é maleável e nós vamos sim prestigiar até onde pudermos os diversos eventos culturais da capital”, disse Danilo.
Spcine
Fundada em 2015, a empresa é uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura. A Spcine é a Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo. Atua como um escritório de desenvolvimento, financiamento e implementação de programas e políticas para os setores de cinema, TV, games e novas mídias. O objetivo é reconhecer e estimular o potencial econômico e criativo do audiovisual paulista e seu impacto em âmbito cultural e social.
A cineasta e advogada Viviane Ferreira, diretora-presidente da Spcine também participou da audiência. E falou sobre o orçamento previsto para a Spcine em 2022 no valor de R$ 27,3 milhões. “Para além de toda questão social do audiovisual, a gente também olha para a questão econômica. Hoje, a empresa vive um contexto, em seu pouco tempo de existência, de dependência do tesouro. E a perspectiva é que esse lugar de dependência vá se afastando ao longo do tempo”, comentou.
Inscritos
Artistas e representantes de vários movimentos culturais se inscreveram para expor suas ideias de forma virtual e presencial. Entre eles estava José Maria Carvalho Ferreira. O artista da dança falou sobre a distribuição dos recursos, aos dançarinos e profissionais da área. “A lei que existe é voltada à dança cênica, e mesmo assim, teve um baque de 50% em seu antigo orçamento. Estamos requisitando um valor de R$ 15 milhões a partir de 2022, e uma recomposição do que foi perdido até 2025”.
Já Cecília Luz, falou em nome dos profissionais técnicos, solicitou uma maior atenção à categoria perante a lei. “Todos os dias, milhares de profissionais se empenham para que festas, shows, espetáculos de dança, circo e eventos sejam perfeitos. Nós técnicos não temos uma rubrica na LOA.
Vereadores
Para Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), um dos pontos mais importantes é acompanhar o trabalho da execução do orçamento que é votado no Legislativo municipal. “O nosso trabalho tem sido intenso para tentar aumentar os recursos para a Cultura, a gente sabe que são poucos. Temos que pensar também na distribuição desses recursos para toda a cidade, uma demanda que chega a essa Casa há alguns anos”.
A vereadora Juliana Cardoso (PT) defendeu a importância da Cultura para a capital. Ela também defendeu que 3% do orçamento da cidade, seja voltado às categorias culturais. “É importante que essa força coletiva da Cultura seja reconhecida pela na luta pela transformação das pessoas, da cidade e dos coletivos. Os movimentos precisam de cursos para isso”.
O vereador Eduardo Suplicy (PT) aproveitou a oportunidade para defender a criação do Parque do Rio Bixiga. “Para que essa área possa se constituir em um parque gostoso e que possa permitir ao Teatro Oficina e outros teatros da região, a realização de muitas atividades. Espero que todos apoiem a criação do Parque.”.
A vereadora Erika Hilton (PSOL) também esteve presente e lembrou os obstáculos enfrentados durante a pandemia de Covid-19. “Foi um dos primeiros setores que precisou parar e um dos últimos a voltar, deixando famílias inteiras sem sustento e sua garantia”, observou a parlamentar.
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