A Câmara Municipal de São Paulo realiza sessões extraordinárias para apreciação de projetos nesta segunda-feira, a partir das 15 horas, no Plenário 1º de Maio. Veja a pauta:
264ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, A SER REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2011
ORDEM DO DIA:
1 – PL 470 /2011, DO EXECUTIVO
Institui o Projeto Estratégico de Intervenção Urbana – Parque de Eventos Expo-SP, previsto no artigo 42 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e estabelece suas diretrizes urbanísticas.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
265ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, A SER REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2011
ORDEM DO DIA:
1 – PL 470 /2011, DO EXECUTIVO
Institui o Projeto Estratégico de Intervenção Urbana – Parque de Eventos Expo-SP, previsto no artigo 42 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e estabelece suas diretrizes urbanísticas.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
266ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, A SER REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2011
ORDEM DO DIA:
1 – PL 470 /2011, DO EXECUTIVO
Institui o Projeto Estratégico de Intervenção Urbana – Parque de Eventos Expo-SP, previsto no artigo 42 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e estabelece suas diretrizes urbanísticas.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
2 – PL 477 /2011, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Empregos da Autarquia Hospitalar Municipal, institui o respectivo Plano de Empregos Públicos, Carreiras e Salários e cria empregos públicos no referido Quadro; reajusta as Escalas de Vencimentos das Carreiras do Quadro dos Profissionais da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo e as Tabelas Salariais do Hospital do Servidor Público Municipal; altera o artigo 40 da Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008, revalorizando o Prêmio de Produtividade de Desempenho; modifica a forma de provimento da função de confiança de Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
3 – PL 508 /2011, DO EXECUTIVO
Acrescenta os incisos VI e VII ao artigo 13 da Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente; altera a redação do artigo 5º da Lei nº 13.116, de 9 de abril de 2001, que dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
4 – PL 525 /2011, DO EXECUTIVO
Institui novo plano de carreira para os titulares de cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal, integrantes do Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo; introduz alterações nas Leis nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002, e nº 14.133, de 24 de janeiro de 2006.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
5 – PL 509 /2010, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a alteração das formas de provimento dos cargos em comissão que especifica, lotados na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
6 – PL 112 /2011, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a revisão do enquadramento da função de Assistente Técnico I, previsto na Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
7 – PL 550 /2011, DO EXECUTIVO
Institui o regime de subsídio para os cargos em comissão do nível de direção superior das Secretarias, Subprefeituras, Autarquias e Fundações Municipais.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
267ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, A SER REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2011
ORDEM DO DIA:
1 – PL 470 /2011, DO EXECUTIVO
Institui o Projeto Estratégico de Intervenção Urbana – Parque de Eventos Expo-SP, previsto no artigo 42 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e estabelece suas diretrizes urbanísticas.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
2 – PL 477 /2011, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Empregos da Autarquia Hospitalar Municipal, institui o respectivo Plano de Empregos Públicos, Carreiras e Salários e cria empregos públicos no referido Quadro; reajusta as Escalas de Vencimentos das Carreiras do Quadro dos Profissionais da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo e as Tabelas Salariais do Hospital do Servidor Público Municipal; altera o artigo 40 da Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008, revalorizando o Prêmio de Produtividade de Desempenho; modifica a forma de provimento da função de confiança de Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
3 – PL 508 /2011, DO EXECUTIVO
Acrescenta os incisos VI e VII ao artigo 13 da Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente; altera a redação do artigo 5º da Lei nº 13.116, de 9 de abril de 2001, que dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
4 – PL 525 /2011, DO EXECUTIVO
Institui novo plano de carreira para os titulares de cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal, integrantes do Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo; introduz alterações nas Leis nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002, e nº 14.133, de 24 de janeiro de 2006.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
5 – PL 509 /2010, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a alteração das formas de provimento dos cargos em comissão que especifica, lotados na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
6 – PL 112 /2011, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a revisão do enquadramento da função de Assistente Técnico I, previsto na Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
7 – PL 550 /2011, DO EXECUTIVO
Institui o regime de subsídio para os cargos em comissão do nível de direção superior das Secretarias, Subprefeituras, Autarquias e Fundações Municipais.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
8 – PL 75 /1995, DO EXECUTIVO
Revoga, em todos os seus termos, a Lei nº 7.801, de 25 de outubro de 1972. (Faixa de terreno na Lapa)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
9 – PL 352 /1995, DO EXECUTIVO
Revoga o inciso III do artigo 1º da Lei 7.404, de 19 de dezembro de 1969; aprova novos alinhamentos na confluência da Rua Voluntários da Pátria com a Avenida Morvan Dias de Figueiredo no distrito de Santana, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
10 – PL 1561 /1995, DO EXECUTIVO
Modifica parcialmente o plano de melhoramentos aprovado pela Lei 7.986, de 18 de dezembro de 1973, e dá outras providências. (Modifica o plano de melhoramentos no trecho compreendido entre a Rua Curupacê e Avenida Paes de Barros, para abertura de Viela Sanitária)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
11 – PL 638 /1996, DO EXECUTIVO
Aprova traçado de faixa de terreno no distrito de Rio Pequeno; revoga a Lei nº 11.579 de 08 de julho de 1994, e dá outras providências. (Traçado de faixa de terreno desde a Rua Gov. Lucas Nogueira Garcez até a Travessa Carlos E.C. Aranha para abertura de Viela Sanitária)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
12 – PL 720 /1996, DO EXECUTIVO
Aprova plano de prolongamento da Av. Petrônio Portela, abertura de vias e faixas sanitárias no distrito da Freguesia do Ó, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
13 – PL 750 /1996, DO EXECUTIVO
Modifica parcialmente o plano de melhoramento aprovado pela Lei 8.299, de 25 de setembro de 1975, e dá outras providências. (Modifica parcialmente para abertura de Vielas Sanitárias entre as ruas Capitão Militão e Janumás e entre as ruas Janumás e Igaratinga – Vila Prudente)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
14 – PL 61 /2010, DO EXECUTIVO
Aprova modificação do alinhamento estabelecido pela Lei nº 14.466, de 5 de julho de 2007, para a confluência das Avenidas Miguel Estefno e Prof. Abraão de Morais, no Distrito do Cursino.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
15 – PL 362 /2010, DO EXECUTIVO
Aprova alargamento da Rua Batuns, no Distrito de Água Rasa, Subprefeitura da Mooca.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
16 – PL 23 /2011, DO EXECUTIVO
Modifica os alinhamentos aprovados pela Lei nº 9.824, de 03 de janeiro de 1985, no trecho entre a Rua Conselheiro Saraiva e a Rua Nunes Garcia, no Distrito de Santana. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
17 – PL 24 /2011, DO EXECUTIVO
Revoga a Lei nº 7.750, de 29 de junho de 1972, que aprovou traçado de faixa de terreno no Distrito de Santo Amaro. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
18 – PL 464 /2011, DO EXECUTIVO
Aprova plano de melhoramentos viários no Distrito do Morumbi, Subprefeitura do Butantã.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
19 – PL 475 /2011, DO EXECUTIVO
Aprova plano de melhoramentos viários no Complexo Paraisópolis, Distrito de Vila Andrade.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
20 – PL 262 /1993, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre plano de melhoramento, consistente na abertura de via de ligação no distrito da Freguesia do Ó, e dá outras providências. (Entre as ruas Rio Verde e Algarobeira)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
21 – PL 4 /1995, DO EXECUTIVO
Aprova plano de melhoramentos no distrito do Mandaqui, e dá outras providências.(Prolongamento da Rua José Conhago Pomare até a Rua Jacarapinima)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
22 – PL 161 /1996, DO EXECUTIVO
Modifica parcialmente o melhoramento aprovado pela Lei 7.241/68, de 30 de dezembro de 1968, e dá outras providências. (Córrego Água Preta)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
23 – PL 261 /1996, DO EXECUTIVO
Aprova traçado de faixa de terreno em Santana; revoga a Lei 9.064, de 16 de maio de 1980, e dá outras providências. (Abertura de Viela Sanitária entre a Rua Cláudio Rodrigues Lopes e a Travessa Chapadinha)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
24 – PL 321 /1996, DO EXECUTIVO
Modifica parcialmente o plano de melhoramentos aprovado pela Lei 4.236, de 26 de junho de 1952, e dá outras providências. (Alinhamento norte da Av. Brás Leme, no trecho da Praça Heróis da Força Expedicionária Brasileira e do prolongamento da Rua Darzan).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
25 – PL 317 /1997, DO EXECUTIVO
Aprova traçado de faixa de terreno no Tucuruvi; revoga parcialmente o item IX do art. 1º da Lei 4.858/95. (Abertura de Viela Sanitária – confluência da Rua do Tramway com a Rua Aitinga)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
26 – PL 592 /1997, DO EXECUTIVO
Aprova fixação de alinhamento da Rua Joaquina Barbosa, no Distrito do Limão, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
27 – PL 1047 /1997, DO EXECUTIVO
Aprova plano de melhoramento no distrito do Ipiranga, entre as Ruas Dom Lucas Obes e General Lecor, no Distrito de Ipiranga, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
28 – PL 463 /2001, DO EXECUTIVO
Revoga parcialmente a Lei nº 11.593, de 08 de julho de 1994, e aprova novo traçado de faixa de terreno no Distrito da Mooca. (Traçado de faixa de terreno para instituição de área gravada de servidão não edificável, desde a Rua Juventina Santana até a Rua Siqueira Bueno)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
29 – PL 620 /2002, DO EXECUTIVO
Modifica parcialmente o Plano de Melhoramento aprovado pelo Decreto nº 524, de 28 de julho de 1944, no Distrito de Perdizes. (Esquina da Avenida Sumaré com a Rua Wanderley)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
30 – PL 750 /2002, DO EXECUTIVO
Modifica parcialmente os alinhamentos da Rua Ubajara no 10º Subdistrito, Belenzinho, transfere área municipais da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens dominiais e autoriza o Executivo a aliená-las independentemente de concorrência.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
31 – PL 36 /2004, DO EXECUTIVO
Revoga a Lei nº 6.861, de 02 de maio de 1966, e aprova novo traçado de faixa de terreno no Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana. (EM REGIME DE URGÊNCIA) (Localizado entre as ruas Estado de Israel, Dra. Neide Aparecida Sollitto e José Ferreira Pinto)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
32 – PL 396 /2009, DO EXECUTIVO
Modifica os alinhamentos previstos na Lei nº 8.274, de 12 de agosto de 1975, para a Avenida Hélio Pellegrino no trecho compreendido entre as Avenidas Santo Amaro e Brigadeiro Faria Lima.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
33 – PL 107 /2010, DO EXECUTIVO
Aprova o prolongamento da Rua Antonia Teresa de Paula Matias, no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
34 – PL 195 /2010, DO EXECUTIVO
Revoga o inciso VII do artigo 1º da Lei nº 4.858, de 30 de dezembro de 1955, que aprovou plano de melhoramento no Vale do Carandiru.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
268ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, A SER REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2011
ORDEM DO DIA:
1 – PL 470 /2011, DO EXECUTIVO
Institui o Projeto Estratégico de Intervenção Urbana – Parque de Eventos Expo-SP, previsto no artigo 42 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e estabelece suas diretrizes urbanísticas.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
2 – PL 477 /2011, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Empregos da Autarquia Hospitalar Municipal, institui o respectivo Plano de Empregos Públicos, Carreiras e Salários e cria empregos públicos no referido Quadro; reajusta as Escalas de Vencimentos das Carreiras do Quadro dos Profissionais da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo e as Tabelas Salariais do Hospital do Servidor Público Municipal; altera o artigo 40 da Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008, revalorizando o Prêmio de Produtividade de Desempenho; modifica a forma de provimento da função de confiança de Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
3 – PL 508 /2011, DO EXECUTIVO
Acrescenta os incisos VI e VII ao artigo 13 da Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente; altera a redação do artigo 5º da Lei nº 13.116, de 9 de abril de 2001, que dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
4 – PL 525 /2011, DO EXECUTIVO
Institui novo plano de carreira para os titulares de cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal, integrantes do Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo; introduz alterações nas Leis nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002, e nº 14.133, de 24 de janeiro de 2006.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
5 – PL 509 /2010, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a alteração das formas de provimento dos cargos em comissão que especifica, lotados na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
6 – PL 112 /2011, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a revisão do enquadramento da função de Assistente Técnico I, previsto na Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
7 – PL 550 /2011, DO EXECUTIVO
Institui o regime de subsídio para os cargos em comissão do nível de direção superior das Secretarias, Subprefeituras, Autarquias e Fundações Municipais.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
8 – PL 75 /1995, DO EXECUTIVO
Revoga, em todos os seus termos, a Lei nº 7.801, de 25 de outubro de 1972. (Faixa de terreno na Lapa)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
9 – PL 352 /1995, DO EXECUTIVO
Revoga o inciso III do artigo 1º da Lei 7.404, de 19 de dezembro de 1969; aprova novos alinhamentos na confluência da Rua Voluntários da Pátria com a Avenida Morvan Dias de Figueiredo no distrito de Santana, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
10 – PL 1561 /1995, DO EXECUTIVO
Modifica parcialmente o plano de melhoramentos aprovado pela Lei 7.986, de 18 de dezembro de 1973, e dá outras providências. (Modifica o plano de melhoramentos no trecho compreendido entre a Rua Curupacê e Avenida Paes de Barros, para abertura de Viela Sanitária)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
11 – PL 638 /1996, DO EXECUTIVO
Aprova traçado de faixa de terreno no distrito de Rio Pequeno; revoga a Lei nº 11.579 de 08 de julho de 1994, e dá outras providências. (Traçado de faixa de terreno desde a Rua Gov. Lucas Nogueira Garcez até a Travessa Carlos E.C. Aranha para abertura de Viela Sanitária)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
12 – PL 720 /1996, DO EXECUTIVO
Aprova plano de prolongamento da Av. Petrônio Portela, abertura de vias e faixas sanitárias no distrito da Freguesia do Ó, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
13 – PL 750 /1996, DO EXECUTIVO
Modifica parcialmente o plano de melhoramento aprovado pela Lei 8.299, de 25 de setembro de 1975, e dá outras providências. (Modifica parcialmente para abertura de Vielas Sanitárias entre as ruas Capitão Militão e Janumás e entre as ruas Janumás e Igaratinga – Vila Prudente)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
14 – PL 61 /2010, DO EXECUTIVO
Aprova modificação do alinhamento estabelecido pela Lei nº 14.466, de 5 de julho de 2007, para a confluência das Avenidas Miguel Estefno e Prof. Abraão de Morais, no Distrito do Cursino.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
15 – PL 362 /2010, DO EXECUTIVO
Aprova alargamento da Rua Batuns, no Distrito de Água Rasa, Subprefeitura da Mooca.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
16 – PL 23 /2011, DO EXECUTIVO
Modifica os alinhamentos aprovados pela Lei nº 9.824, de 03 de janeiro de 1985, no trecho entre a Rua Conselheiro Saraiva e a Rua Nunes Garcia, no Distrito de Santana. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
17 – PL 24 /2011, DO EXECUTIVO
Revoga a Lei nº 7.750, de 29 de junho de 1972, que aprovou traçado de faixa de terreno no Distrito de Santo Amaro. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
18 – PL 464 /2011, DO EXECUTIVO
Aprova plano de melhoramentos viários no Distrito do Morumbi, Subprefeitura do Butantã.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
19 – PL 475 /2011, DO EXECUTIVO
Aprova plano de melhoramentos viários no Complexo Paraisópolis, Distrito de Vila Andrade.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
20 – PL 262 /1993, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre plano de melhoramento, consistente na abertura de via de ligação no distrito da Freguesia do Ó, e dá outras providências. (Entre as ruas Rio Verde e Algarobeira)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
21 – PL 4 /1995, DO EXECUTIVO
Aprova plano de melhoramentos no distrito do Mandaqui, e dá outras providências.(Prolongamento da Rua José Conhago Pomare até a Rua Jacarapinima)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
22 – PL 161 /1996, DO EXECUTIVO
Modifica parcialmente o melhoramento aprovado pela Lei 7.241/68, de 30 de dezembro de 1968, e dá outras providências. (Córrego Água Preta)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
23 – PL 261 /1996, DO EXECUTIVO
Aprova traçado de faixa de terreno em Santana; revoga a Lei 9.064, de 16 de maio de 1980, e dá outras providências. (Abertura de Viela Sanitária entre a Rua Cláudio Rodrigues Lopes e a Travessa Chapadinha)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
24 – PL 321 /1996, DO EXECUTIVO
Modifica parcialmente o plano de melhoramentos aprovado pela Lei 4.236, de 26 de junho de 1952, e dá outras providências. (Alinhamento norte da Av. Brás Leme, no trecho da Praça Heróis da Força Expedicionária Brasileira e do prolongamento da Rua Darzan).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
25 – PL 317 /1997, DO EXECUTIVO
Aprova traçado de faixa de terreno no Tucuruvi; revoga parcialmente o item IX do art. 1º da Lei 4.858/95. (Abertura de Viela Sanitária – confluência da Rua do Tramway com a Rua Aitinga)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
26 – PL 592 /1997, DO EXECUTIVO
Aprova fixação de alinhamento da Rua Joaquina Barbosa, no Distrito do Limão, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
27 – PL 1047 /1997, DO EXECUTIVO
Aprova plano de melhoramento no distrito do Ipiranga, entre as Ruas Dom Lucas Obes e General Lecor, no Distrito de Ipiranga, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
28 – PL 463 /2001, DO EXECUTIVO
Revoga parcialmente a Lei nº 11.593, de 08 de julho de 1994, e aprova novo traçado de faixa de terreno no Distrito da Mooca. (Traçado de faixa de terreno para instituição de área gravada de servidão não edificável, desde a Rua Juventina Santana até a Rua Siqueira Bueno)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
29 – PL 620 /2002, DO EXECUTIVO
Modifica parcialmente o Plano de Melhoramento aprovado pelo Decreto nº 524, de 28 de julho de 1944, no Distrito de Perdizes. (Esquina da Avenida Sumaré com a Rua Wanderley)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
30 – PL 750 /2002, DO EXECUTIVO
Modifica parcialmente os alinhamentos da Rua Ubajara no 10º Subdistrito, Belenzinho, transfere área municipais da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens dominiais e autoriza o Executivo a aliená-las independentemente de concorrência.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
31 – PL 36 /2004, DO EXECUTIVO
Revoga a Lei nº 6.861, de 02 de maio de 1966, e aprova novo traçado de faixa de terreno no Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana. (EM REGIME DE URGÊNCIA) (Localizado entre as ruas Estado de Israel, Dra. Neide Aparecida Sollitto e José Ferreira Pinto)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
32 – PL 396 /2009, DO EXECUTIVO
Modifica os alinhamentos previstos na Lei nº 8.274, de 12 de agosto de 1975, para a Avenida Hélio Pellegrino no trecho compreendido entre as Avenidas Santo Amaro e Brigadeiro Faria Lima.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
33 – PL 107 /2010, DO EXECUTIVO
Aprova o prolongamento da Rua Antonia Teresa de Paula Matias, no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
34 – PL 195 /2010, DO EXECUTIVO
Revoga o inciso VII do artigo 1º da Lei nº 4.858, de 30 de dezembro de 1955, que aprovou plano de melhoramento no Vale do Carandiru.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
35 – PDL 75 /2011, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)
Dispõe sobre a concessão do TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA a Maria Victoria de Mesquita Benevides Soares e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
36 – PDL 77 /2011, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Manoel Santana Câmara Alves.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
37 – PDL 81 /2011, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Concede Salva de Prata para Unimed Paulistana, em comemoração aos 40 anos da entidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
38 – PDL 82 /2011, do Vereador CELSO JATENE (PTB)
Dispõe sobre a outorga do Título de Salva de Prata em homenagem aos 100 anos do Santos Futebol Clube.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
39 – PDL 83 /2011, do Vereador QUITO FORMIGA (PR)
Dispõe sobre outorga de “Medalha Anchieta” ao Sr. Antonio Cesar Romão, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
40 – PDL 84 /2011, do Vereador MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à Maurren Higa Maggi, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
41 – PDL 85 /2011, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Armênio Guedes.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
42 – PDL 87 /2011, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PV)
Concede a Salva de Prata ao Centro Esportivo Educacional Senador José Ermírio de Moraes, mais conhecido como Clube Escola Curuçá, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
43 – PDL 88 /2011, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PV)
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Sylvio Alves Sena, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
44 – PDL 90 /2011, do Vereador CELSO JATENE (PTB)
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
45 – PDL 91 /2011, do Vereador CARLOS NEDER (PT)
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Oded Grajew e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
46 – PDL 92 /2011, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD), FLORIANO PESARO (PSDB)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 30 anos da Obra Social Dom Bosco em Itaquera.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
47 – PDL 99 /2011, DA MESA DA CÂMARA
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta em homenagem aos Atletas de São Paulo que representaram o Brasil no Panamericano de Guadalajara 2011, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
48 – PL 314 /2009, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Denomina Reserva Ecológica do Morumbi Brigadeiro Djalma Floriano Machado, a reserva Ecológica do Morumbi, localizada na confluência da Rua dos Limantos, Rua dos Malmequeres, Rua dos Goivos, Praça Ematuba e Praça Uirapuru – Morumbi.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
49 – PL 527 /2002, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Altera a denominação da Rua São Constantino para Rua Raimundo Mendes da Silva, Vila Campo Grande, Cidade Ademar.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
50 – PL 575 /2002, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Largo Padre Mauro Baptista, a Praça inominada, localizada entre as Ruas Leopoldino José de Camargo e Professor Leitão da Cunha, no Parque Arariba.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
51 – PL 635 /2003, do Vereador DALTON SILVANO (PV)
Denomina Praça Dr. José Parada Neto, atual Praça Brandura no Bairro de Penha de França.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
52 – PL 859 /2003, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Denomina como “Ponte do Jaguaré – Hirante Sanazar, a atual Ponte do Jaguaré, que interliga a Avenida Jaguaré com a Avenida Queiroz Filho”.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
53 – PL 147 /2005, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Altera a denominação do Túnel Daher Elias Cutait para Túnel Nove de Julho, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
54 – PL 4 /2006, DO EXECUTIVO
Altera a denominação do viaduto General Milton Tavares de Souza para viaduto Domingos Franciulli Netto.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
55 – PL 79 /2006, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT)
Altera a denominação de próprio municipal de Unidade Básica de Saúde Vila Chabilândia para Unidade Básica de Saúde Izolina Ferreira Resca, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
56 – PL 84 /2006, dos Vereadores WADIH MUTRAN (PP) E WILLIAM WOO (PSDB)
Altera a denominação do Viaduto Curuçá, no Distrito de Vila Maria, para Viaduto Cb PM Luiz Cláudio Monteiro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
57 – PL 509 /2006, do Vereador MÁRCIO YOUSSEF (PMDB)
Denomina Rua Ernesto Cavalheiro Lacerda, a atual Rua Itapejara D’ Oeste, localizada no Bairro de Vila Rosa – Distrito do Tremembé.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
58 – PL 645 /2006, do Vereador NATALINI (PV)
Dispõe sobre a alteração de nome do Conselho Municipal de Drogas e Álcool, para Conselho Municipal de Políticas Públicas de Álcool, Tabaco e outras Drogas.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
59 – PL 299 /2007, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Altera denominação do logradouro público situado no Bairro do Jabaquara. (Ref. A alteração da denominação da Rua Cruz das Almas para Rua Dr. Thersio Ventura, localizada entre a Av. Engenheiro George Corbisier e Av. Francisco Paula Quintanilha Ribeiro)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
60 – PL 844 /2007, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)
Altera denominação do Hospital de Sapopemba, localizado na Rua Iamacaru, nº 45, CEP 03982-060 no Bairro de Sapopemba, para Hospital Jardim Planalto de Sapopemba, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
61 – PL 113 /2008, do Vereador GOULART (PSD)
Altera para Praça João Azevedo, a denominação da Praça Domingos Borges, localizada no Jardim Suzana, Capela do Socorro, Zona Sul de São Paulo. (Ref. Logradouro delimitado pelas avenidas Inácio Cunha Leme e Francisco de Carvalho e pela Rua José João César)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
62 – PL 320 /2008, do Vereador DONATO (PT)
Altera, no trecho compreendido entre a Rua Said Kalf até a Comunidade Nossa Senhora Aparecida, o nome da Rua Nilton Machado de Barros para Rua Guilherme Farias da Silva, no Parque Fernanda, no Distrito do Capão Redondo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
63 – PL 383 /2009, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
Altera a denominação da Rua Juaçaba para Rua Padre Frei Jorge Walter Nunes.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
64 – PL 530 /2009, do Vereador GOULART (PSD)
Dispõe sobre alteração de denominação da Praça Nossa Senhora do Ó, logradouro na Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa.(Fica alterada para Praça Dr. José Getúlio de Lima)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
65 – PL 123 /2010, do Vereador JULIANA CARDOSO (PT)
Altera a denominação da Travessa Cachoeira do Pinguelo para Travessa Estrela e dá outras providências. (Localizada no setor 186 – Quadra 61/62, no Bairro Conjunto Promorar Raposo Tavares)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
66 – PL 257 /2010, do Vereador CARLOS APOLINÁRIO (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a alteração da denominação do Viaduto Pedroso, para “Viaduto Pedroso Dr. José Aristodemo Pinotti”, e dá outras providências. (Localizado no Bairro da Liberdade)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
67 – PL 317 /2003, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Denomina logradouro público inominado, localizado na confluência da Rua Condeuba com Alameda Rainha Santa – na Vila Santa Izabel.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
68 – PL 456 /2003, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Rua Cosme Eliudo Leite dos Santos, a atual Rua Jabiru, localizada na Vila Velha Curuçá.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
69 – PL 796 /2003, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Dá denominação ao logradouro público inominado (Praça Pública) extra oficialmente conhecido por Praça Santa Maria de Nazaré, localizado defronte à paróquia Santa Maria de Nazaré, entre a Rua Fortuna de Minas, Rua Adana, Rua Distrital e Rua Dunália, no Bairro do Jardim Santa Maria no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
70 – PL 133 /2004, do Vereador CARLOS NEDER (PT)
Denomina Rua Antônio Preto, logradouro público que tem início na Rua Dentista Barrero e término na Rua Asa Branca, situado no Jardim Santo Estevão – Distrito do Carrão, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
71 – PL 82 /2006, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências. (Denomina Rua Erminio Scanferla a atual Rua Projetada no Jd. Vale Verde, Distrito do Jd. Ângela)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
72 – PL 482 /2006, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS) E ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Denomina Rua Cabo PM Wilson de Jesus Santos a via inominada, CADLOG 35891-6, que confronta no seu lado norte com a Quadra 998 do Setor 281, conforme o Mapa Oficial da Cidade, localizada no Jardim Santa Fé, Distrito de Parelheiros, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
73 – PL 605 /2007, do Vereador JOSÉ ROLIM (PSDB)
Denomina Praça Engenheiro Kiyoshi Ishisaki, o logradouro público situado no Distrito de Campo Limpo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
74 – PL 629 /2007, do Vereador ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Denomina Praça Pedro de Lara, espaço livre delimitado, confluência da Avenida Frederick Hoffman, Rua Auguste Laurent, Rua Karl Gustav Jacobi e Rua Pierre Jannsen, Setor 142, Quadra 35, Distrito de Artur Alvim, Subprefeitura Penha, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
75 – PL 830 /2007, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.(Denomina Praça Stephanie Cavalcante Silva, logradouro localizado entre a Rua São Roque da Fartura e a Rua São Pedro do Iraxin, Jardim Real, Cidade Dutra)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
76 – PL 833 /2007, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.(Denomina Rua Adalcina Pereira de Araújo a atual Rua Particular, Jardim Iporã, Distrito de Parelheiros)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
77 – PL 468 /2008, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Denomina Praça Dr. Takeshi Honda, o logradouro público inominado, situado entre a Av. Brasil, Rua Dr. David Campista e Rua Mal. Bittencourt, no Bairro do Jardim Paulista, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
78 – PL 365 /2009, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Denomina Polo Cultural Grajaú no 3º Milênio, conhecido como Novo Calçadão do Grajaú – Pólo Cultural, e dá outras providências.(Localizado na Rua Professor Oscar Barreto Filho, esquina com a Rua José Antunes Cerdeira, no Bairro Parque América, distrito do Grajaú)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
79 – PL 7 /2010, do Vereador CHICO MACENA (PT)
Denomina Praça Antonia Maria de Lucena o logradouro inominado, localizado entre as ruas Ângelo Cori, Av. Antonio Augusto de Lima no Distrito de Ermelino Matarazzo
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
80 – PL 723 /2007, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Altera a denominação do CEU Perus para CEU Perus Paulo Autran, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
81 – PL 334 /2011, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Altera a denominação do Centro Educacional Unificado Jaçanã para Centro Educacional Unificado Jaçanã – Aníbal de Freitas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
82 – PL 402 /2011, DO EXECUTIVO
Altera para Centro Educacional Unificado Água Azul – Professor Paulo Renato Costa Souza a denominação do Centro Educacional Unificado Água Azul, criado pelo Decreto nº 48.028, de 21 de dezembro de 2006.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
83 – PL 544 /2007, dos Vereadores CARLOS APOLINARIO (DEMOCRATAS) E WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de telas protetoras nas bocas de lobo para impedir o ingresso no sistema de escoamento de águas pluviais de lixos e detritos, em todo Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
84 – PL 49 /2010, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
85 – PL 118 /2010, do Vereador NETINHO DE PAULA (PC DO B)
Dispõe sobre a afixação obrigatória de aviso sobre o direito ao acesso gratuito do assento de óbito e da respectiva primeira certidão, nos termos da Lei Federal nº 9.534, de 10 de dezembro de 1997, em todos os velórios existentes no Município e em todas as unidades abertas ao público do Serviço Funerário Municipal, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
86 – PL 456 /2010, dos Vereadores NABIL BONDUKI (PT) E JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Regulamenta o Consórcio Imobiliário de interesse social previsto nos artigos 46 e 47 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e no artigo 246 do Plano Diretor Estratégico.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL E NOMINAL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
87 – PL 63 /2011, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Sistemas de Monitoramento e Gestão nos veículos utilizados nos serviços de zeladoria urbana e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
88 – PL 175 /2011, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PV)
Denomina Rua Hélio de Almeida Camargo, a viela inominada, localizada na Rua Katumi Kida, altura do nº 47, Jardim das Camélias, São Miguel Paulista, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
89 – PL 368 /2011, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
90 – PL 450 /2011, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)
Dispõe a obrigatoriedade da identificação dos produtos que contém glúten no cardápio dos estabelecimentos, a fim de prevenir as causas provenientes da doença celíaca ou síndrome celíaca.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
91 – PL 98 /2008, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD) E JUSCELINO GADELHA (PSB)
Institui a Política Municipal de Desburocratização do Processo Administrativo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
92 – PL 276 /2009, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda na Cidade de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
93 – PL 284 /2009, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD), ABOU ANNI (PV), ROBERTO TRIPOLI (PV), DALTON SILVANO (PV) E RICARDO TEIXEIRA (PV)
Regulamenta os indicadores ambientais referentes ao Sistema Municipal de Informações, instituído pelo artigo 264 do Plano Diretor do Município de São Paulo, Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
94 – PL 313 /2009, dos Vereadores ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) E DALTON SILVANO (PV)
Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados, nas vias e logradouros públicos, nos horários e nas condições que estabelece, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DOS AUTORES
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
95 – PL 323 /2009, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e cooperativas de ônibus, concessionárias e permissionárias, realizarem atendimentos de cunho social nos finais de semanas.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
96 – PL 399 /2009, do Vereador CELSO JATENE (PTB)
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Transparência da Adminstração Pública e do Processo Orçamentário, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
97 – PL 126 /2010, do Vereador SOUZA SANTOS (PSD)
Institui a “Utilização de alternativas tecnológicas, ambientalmente sustentáveis”, nos conjuntos de moradias organizadas de forma horizontal ou vertical e, dá providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
98 – PL 133 /2010, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
99 – PL 165 /2010, do Vereador ATÍLIO FRANCISCO (PRB)
Dispõe sobre a colocação obrigatória de recipientes para descarte de resíduos decorrentes do uso de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
100 – PL 194 /2010, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PV)
Dispõe sobre a criação e implantação de sinalização viária, do tipo vertical, de identificação e orientação para as escolas de samba com sede no Município e da outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
101 – PL 235 /2010, dos Vereadores ALFREDO CAVALCANTE (PT) E FLORIANO PESARO (PSDB)
Institui política de tarifa reduzida no transporte coletivo urbano público municipal e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
102 – PL 318 /2010, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD) E CHICO MACENA (PT)
Regulamenta a Regularização Fundiária de Interesse Social no Município de São Paulo, de acordo com a Lei Federal 11.977 de 7 de julho de 2009.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
103 – PL 361 /2011, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Acresce o § 6º da Lei nº 15.003, de 23 de outubro de 2009 e dá outras providências. (Estabelece distância mínima de 200 metros dos locais que especifica como exigência para construção e operação de novos helipontos e heliportos)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
(05/12/2011 – 10h00)
