A Câmara Municipal de São Paulo recebeu nesta terça-feira (18/10) um ato de desagravo à imprensa e as entidades de direitos humanos que se sentiram atingidas pelo desembargador Ivan Satori, do Tribunal de Justiça de São Paulo, relator do julgamento dos policiais que participaram do chamado massacre do Carandiru. O ato foi uma iniciativa do vereador Toninho Vespoli (PSOL) em conjunto com entidades da sociedade civil.
O massacre aconteceu após uma rebelião no presídio de São Paulo e deixou 111 detentos mortos, em 1992. Foram levados a júri 74 Policiais Militares (PM) acusados pela chacina. Em uma audiência realizada na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 27 de setembro, Satori votou pela absolvição dos policiais e pela anulação dos outros júris que os haviam condenado.
“O desembargador Sartori tem uma posição que consideramos inaceitável. Ele anulou a condenação dos PMs envolvidos em um crime hediondo, que chocou a opinião pública brasileira e mundial, e que exige da consciência democrática nacional uma resposta clara, e mesmo tardiamente com a condenação, o desembargador anula. A manifestação dele mostra uma parcialidade na questão, que na nossa opinião lança mais luz sobre a improcedência e ilegitimidade da decisão tomada”, destacou o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, Paulo Zocchi.
De acordo com professor de ciência política da USP e relator de Direitos Humanos da ONU, Paulo Sergio Pinheiro, a ação do desembargador foi um atentando à magistratura. “É absurda e escandalosa a decisão de anular o julgamento dos PMs envolvidos nesse massacre. E um promotor de justiça não pode dizer o que quiser, declarar que a imprensa e as entidades de proteção aos direitos humanos são mantidas pelo crime. Isso foi um atentado a todos os códigos de ética da magistratura, ele rompeu a impessoalidade de um juiz e cometeu calúnia. Por isso é importante que as entidades protestem contra essa atitude”, disse.
Para o Ouvidor da Policia Militar, Civil e Cientifica do Estado de São Paulo, Julio César Fernandes Neves, o caso é um alerta sobre a situação das ações do Poder Judiciário no Brasil. “Quando vemos os militares sendo absolvidos e o desembargador proferindo injúrias contra entidades e movimentos sociais, vemos um retrato do que estamos vivendo na justiça no Brasil. Isso deixa visível que alguma coisa está muito errada aqui. O pior disso tudo é que toda uma sociedade que luta pela democracia foi imensamente atingida pela postura do desembargador Satori”, afirmou.
O ato reuniu diversas entidades ligadas aos direitos humanos, juristas e acadêmicos, que ingressaram com uma reclamação disciplinar contra o desembargador Ivan Sartori, encaminhando à presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, um documento de denúncia contra suas declarações.
“Acho importante resgatar e fazer este ato de desagravo pela infelicidade das declarações do desembargador. Essas entidades lutam contra o crime organizado e não são mantidas por ele. Independente da decisão que ele tenha neste julgamento, com a anulação ou não da condenação, não deveria ter feito esta fala infeliz para justificar seu posicionamento. O desembargador deve apontar agora quais são as organização ligadas aos direitos humanos que recebem dinheiro do crime organizado e provar isso”, destacou o vereador Toninho Vespoli.
