A Câmara Municipal de São Paulo já recebeu o PL (Projeto de Lei) 252/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2021. A Prefeitura prevê que o total previsto de receitas e despesas para 2021 é de R$ 68,2 bilhões; R$ 71,6 bilhões em 2022; e R$ 75,6 bilhões em 2023. Já os investimentos previstos totalizam cerca de R$ 6 bilhões. A íntegra do documento pode ser consultada no sistema SPLegis.
A proposta estabelece as bases para a formulação do Orçamento do município para o próximo ano, e agora será avaliada pela Comissão de Finanças e Orçamento que pode realizar audiências públicas para discutir os detalhes e sugerir eventuais alterações. A apreciação da Câmara ao tema deverá ser realizada obedecendo ao prazo de devolução ao Poder Executivo, que precisa sancionar a lei até o dia 30 de junho.
A proposta da Prefeitura apresentada à Câmara aponta as metas fiscais para os próximos três anos e ainda detalha os principais riscos fiscais para o mesmo período. Segundo a Prefeitura, as alterações de arrecadação causadas pelo cenário econômico mundial, levaram a capital a trabalhar com valores considerados conservadores para poder alcançar o objetivo proposto no PL. O Orçamento previsto é praticamente o mesmo de 2020, de R$ 68,9 bilhões, com investimentos na cidade da ordem de R$ 7,3 bilhões. Mesmo em uma conjuntura econômica adversa ainda é superior que o de 2019, de R$ 5,4 bilhões.
Por conta dos desafios impostos pelo combate à pandemia da Covid-19 ao orçamento da cidade, o PL traz também sugestões de mudanças nas metas de resultados fiscais (resultados primário e nominal) para o atual exercício de 2020.
