O projeto de revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) foi protocolado na Câmara Municipal de São Paulo na noite desta segunda-feira (20/3) pelo Executivo. O texto deu entrada em Plenário na sessão desta terça-feira (21/3), marcando o início oficial da tramitação da proposta no Legislativo.
De autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), o PL recebeu o número de 127/2023 e já está disponível para consulta no sistema de tramitação legislativa. Também será publicado no Diário Oficial da Cidade desta quarta-feira (22/3).
De acordo com o que foi discutido no Colégio de Líderes desta terça, o projeto deverá ser debatido na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) nesta quarta-feira. Depois disso, seguirá para a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, para definição do amplo calendário de debates e audiências públicas às quais o projeto será submetido.
“Todo o processo deverá ocorrer aqui na Câmara com total transparência e participação popular”, disse o presidente da Casa, vereador Milton Leite (União Brasil).
