O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Antonio Donato (PT), recebeu nesta sexta-feira (29/7) do prefeito Fernando Haddad o Projeto de Lei (PL) que institui a Política Municipal de Participação Social. Atualmente, na capital paulista tem 32 conselhos municipais — um em cada subprefeitura —, o Conselho de Planejamento e Orçamento Participativo, o Conselho da Cidade e 19 Conselhos Temáticos.
A proposta, criada a partir de discussões realizadas em diversos territórios do município, tem como objetivo institucionalizar todas as formas de participação social e estimular os cidadãos a utilizarem as ferramentas digitais para monitoramento de políticas públicas. “O projeto ajuda a consolidar uma política pública de participação. A gente tem feito um esforço enorme de dar maior importância para a participação, por meio dos conselhos, por meio de paridade de gênero. Os conselhos, no passado, foram muito esvaziados porque não havia uma política de ativação desses espaços. O projeto deixa de ser uma política de governo e passa a ser uma política de Estado, fazendo com que nenhum governo se furte dessa responsabilidade”, sinalizou Haddad.
O presidente do legislativo paulistano elogiou a proposta e garantiu que a Câmara Municipal se esforçará para que o projeto seja aprovado. “Vamos debater melhor essa matéria e aprofundá-la. Temos inúmeras formas de participação social, muitas delas criadas nesta gestão, e é importante termos uma política de articulação, de emponderamento e de valorização para termos uma cidade mais justa e democrática”, disse Donato.
Coordenadora de participação social da Secretaria de Direitos Humanos, Maria José Scardua
O secretário municipal de Direitos Humanos, Felipe de Paula, acredita que o projeto é fundamental para a população. “A proposta estrutura a política de participação social na cidade para que o cidadão entenda que a cidade é dele e ele pode participar das decisões. A cidade deve ser construída de maneira coletiva”, argumentou.
Para a coordenadora de participação social da mesma pasta, Maria José Scardua, a medida garante que todos os projetos deverão ser discutidos com a sociedade. “A ideia é que toda política da prefeitura, a partir da sanção desse projeto, seja feita com a população”, explicou.
Conselheira participativa de Santana, Ana Choueri
Integrante do conselho participativo de Santana e do Fórum da Mulher, Ana Choueri comemorou a criação desse projeto. “Os conselhos são ferramentas importantes para a democracia. Essa proposta é fundamental para que, se mudar o governo, os conselhos sejam mantidos. É a voz da população direta com o poder público”, argumentou.
A diretora do Instituto Lula, Clara Ant, e o ex-ministro Gilberto Carvalho participaram de um debate sobre a importância da participação social. “Institucionalizar é importante, mas os conselheiros não podem deixar que os conselhos sejam uma extensão do governo. É necessário que haja diversidade para fazer com que esses espaços sejam, de fato, representativos”, disse.
