Duas audiências públicas marcadas para essa semana cumprem a legislação de que a Câmara Municipal de São Paulo receba do Poder Executivo prestação de contas a respeito da execução orçamentária em áreas fundamentais: Saúde e Finanças.
Nesta quinta-feira (27/5), a partir de 10h, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara promove Audiência Pública virtual, na qual o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre. Esta audiência cumpre o disposto no artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina esta prestação de contas até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro de cada quadrimestre. A participação é feita através de inscrição prévia no portal ou envio por escrito de propostas neste formulário.
No mesmo dia, às 12h, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realiza Audiência Pública virtual para apresentação do Relatório Detalhado da Execução Orçamentária e Financeira referente ao 1º Quadrimestre de 2021 (janeiro a abril), da Secretaria Municipal da Saúde. A audiência obedece ao estabelecido na Lei Complementar n° 141/2012. Para participar é preciso fazer inscrição através deste link ou enviar propostas por escrito preenchendo este formulário.
Transmissão
As audiências serão transmitidas, ao vivo, pelo Portal da Câmara, na página Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Pelo Portal, a audiência da Comissão de Saúde estará disponível no Auditório Virtual Prestes Maia. Já a audiência da Comissão de Finanças poderá ser acompanhada pelo Auditório Virtual 1.
