Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo recebeu da Prefeitura da capital paulista, nesta terça-feira (12/11), o PL (Projeto de Lei) 799/2024. O texto prevê um ajuste na lei do PDE (Plano Diretor Estratégico) para incluir na norma a ampliação do Central de Tratamento Leste, na zona leste da cidade. O equipamento tem o objetivo de tratar os resíduos da capital.
O encaminhamento da proposta à Casa foi anunciado na reunião do Colégio de Líderes desta terça, pelo presidente do Legislativo paulistano – o vereador Milton Leite (UNIÃO). “É o centro de tratamento da zona leste, que se encontra em uma área de proteção e precisa ser efetuado. E só é possível com a alteração do quadro 2 (do PDE) de áreas”.
Milton informou que o projeto será discutido e votado em primeiro turno na sessão desta quarta-feira (13/11). Ele também destacou que o texto passará por ao menos duas Audiências Públicas antes de retornar ao Plenário para a segunda e definitiva votação.
O texto do PL explica que “a ampliação da CTL (Central de Tratamento Leste) e a construção do Ecoparque Leste são fundamentais para a gestão de resíduos em São Paulo, com respaldo legal e planejamento prévio. Isto atende tanto às necessidades ambientais quanto à sustentabilidade econômica da cidade”.
Sessão Plenária
Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Logo após o Colégio de Líderes, os vereadores participaram da Sessão Plenária, onde o vereador Xexéu Tripoli (UNIÃO), presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), aproveitou o espaço para convocar uma reunião extraordinária do colegiado para esta quarta-feira, às 15h30, no Auditório Prestes Maia. Os integrantes da CCJ irão analisar o projeto que trata do Centro de Tratamento, antes que ele seja apreciado em Plenário.
Ainda nesta tarde, o Plenário aprovou o PR (Projeto de Resolução) 33/2024. A matéria, apresentada pela atual Mesa Diretora (01/01/24 a 31/12/24) da Câmara Municipal de São Paulo, trata do subsídio mensal dos vereadores da Casa para a legislatura 2025 – 2028. O vereador Fernando Holiday (PL), a vereadora Jussara Basso (PSB) e a bancada do PSOL votaram contra a proposta. Já a vereadora Luna Zarattini (PT) registrou abstenção.
Também na Sessão Plenária desta tarde, os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo puderam subir à tribuna para discursar sobre assuntos livres. Cada parlamentar teve até cinco minutos para falar. A primeira a utilizar o espaço foi a vereadora Sandra Santana (MDB).
A parlamentar ressaltou a importância de a concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica prestar um bom serviço, e cobrou mais atenção da CTTEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) com as áreas onde ficam instalados os linhões de energia – estruturas físicas que transportam eletricidade das usinas para os locais de consumo.
“Quando essas áreas estão em bairros mais nobres, elas estão muradas, com utilidade, existem projetos de sustentabilidade e horta comunitária. Já nas áreas mais periféricas, é um absurdo o que acontece. Não há cercamento, não há muramento. Viram um depósito de lixo, não há fiscalização. Têm famílias que estão se mudando, muitas vezes, para debaixo das torres de transmissão”, disse Sandra Santana.
Já o vereador João Ananias (PT) falou dos cemitérios municipais, atualmente geridos por empresas privadas. O parlamentar criticou a administração destes espaços e afirmou que nunca concordou com a privatização dos locais. “Cada dia que passa, o serviço está pior. Os ossos dos entes queridos estão expostos nos cemitérios, os locais estão sujos, abandonados. É o descaso de um serviço essencial”.
Outro tema desta tarde foi o da segurança pública. O vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL) disse que o município tem se reforçado para garantir que os munícipes estejam mais seguros, “com iluminação nas ruas, as viaturas da GCM (Guarda Civil Metropolitana) expostas nos pontos, mais dois mil GCMs e a triplicação da compra de fuzis”.
O parlamentar entende ainda que além do trabalho da Prefeitura, o governo do Estado precisa estar alinhado com o município, “porque temos visto o crime organizado agindo à luz do dia. E não podemos deixar isso acontecer”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (13/11), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista aqui à Sessão Plenária de hoje. Já a reunião do Colégio de Líderes está disponível neste link.
