A Câmara Municipal de São Paulo recebeu, nesta quarta-feira (30/11), o PL (Projeto de Lei) 670/2022. A proposta, protocolada na Casa pela Prefeitura da capital paulista, prorroga o prazo de entrega da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) para 31 de março de 2023. A legislação em vigor determina que o processo seja concluído até o fim deste ano.
De acordo com o governo municipal, a prorrogação do prazo para março do ano que vem é necessária a fim de garantir a participação popular, para que os munícipes possam contribuir com a revisão do PDE. “Em virtude, especialmente, do impacto da suspensão, por ação judicial, do processo participativo entre os meses de maio e julho deste ano”.
A Prefeitura lembra que a revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade é obrigatória e está prevista na própria Lei do PDE (Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014). O Executivo municipal destaca ainda que o prazo de entrega precisou ser revisto em duas oportunidades devido a imprevistos, “como a pandemia da Covid-19 e ações judiciais que resultaram em suspensões do processo participativo da Revisão nos anos de 2021 e 2022”.
Para que o novo prazo seja fixado, o PL 670/2022 precisará ser aprovado pelo Plenário em duas discussões, para então ser encaminhado para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O Projeto de Lei deverá entrar na pauta de votação nas próximas semanas.
Sobre o PDE
O Plano Diretor Estratégico planeja o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade para os próximos anos. Elaborado com a participação da sociedade civil, o PDE define ações para reorganizar os espaços urbanísticos e garantir melhor qualidade de vida para a população.
Entenda os prazos
A Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que trata do Plano Diretor, estabelecia que a revisão do PDE deveria ser encaminhada ao Legislativo paulistano até 31 de dezembro de 2021. Entretanto, no fim do ano passado, a Prefeitura pediu mais tempo para discutir a elaboração da proposta e apresentou um projeto requerendo o adiamento para 2022. Em dezembro passado, o Plenário aprovou uma emenda ao texto do governo definindo o novo prazo em 31 de julho de 2022. Próximo ao vencimento, em junho deste ano, um novo projeto estabeleceu uma nova data: 31 de dezembro de 2022.
Região metrô Vila Prudente e monotrilho linha Prata, Avenida Anhaia Mello, é região de enchente e estão sendo construídos muitos prédios com pouca área de escoamento de água. Isso precisa ser revisto.
É vergonhosa a maneira como estão leiloando os espaços onde haviam casas, para liberar enormes edifícios em toda a cidade. A rede de esgoto, água, luz e os postes sobrecarregados de fios, além do trânsito e consequentemente poluição sonora, não são vistos pela ganância do poder público. São Paulo não aguenta mais perder sua identidade e um pouco de paz.
Plano diretor ? A gente vê a prefeitura liberando prédios, prédios e mais prédios em lugares que já sao caóticos. Faria lima, Berrini, Paulista, Brooklin e adjacências. Essas regiões estão sobrecarregaras, intransitáveis e perigosas. Está na hora do plano diretor BENEFICIAR A CIDADE INTEIRA e não somente centro financeiro. Cada vez constrói kitinetes nos bairros, construções irregulares avançam em toda cidade. A prefeitura está liberando a construção de imóveis como kitinetes sem planejamento nenhum. Cada construção grotesca que está desvalorizando e descaracterizando bairros por completo. Não basta construir imóveis próximo ao metrô e esquecer de crescer os bairros laterais. Avenidas esburacadas, não há urbanismo, não há programas de incentivo fiscal para a região leste e oeste. Empresários dos bairros que fazem crescer a região, porque se depender do estado estão completamente lascados. Grandes construtoras tem que fazer o que a prefeitura NÃO FAZ. Precisamos de áreas verdes, avenidas arborizadas, ruas arborizadas, projetos com incentivo ao plantio de árvores e redução de IPTU, projetos que todos os cidadoes podem criar. Já está na hora da prefeitura cuidar de outras regiões e sair um pouco da faria lima! Tá na hora de cuidar de bairros fora do centro. Há tempos que não se constrói vias em São Paulo. O único gestor que realmente fez algo por SP foi o Maluf, de resto são tudo pilantra!
É engraçado sair da 24 de maio e ver o cuidado com o plantio, tudo lindo e maravilhoso. Essa beleza de asfalto e de plantio de árvores é para beneficiar somente uma única região que concentra os mais ricos, de resto saindo do centro expandido vc vê o abandono total. Está na hora da prefeitura trabalhar em Prol do cidadão, pq daqui uns anos com esse crescimento desenfreado nessas regiões construindo tantos imóveis, irá virar um bairro deserto igual ocorre em Nova York.
O correto seria a prefeitura junto ao estado criar vias de trânsito, sabendo que a demanda de carros em SP é infinita. Está na hora da prefeitura trabalhar para a cidade, pois criar regras e planos restringindo crescimento, vai fazer com que sejamos uma cidade falida logo logo. Não há espaço para tantos prédios na zona sul e zona oeste, estão destruindo diversas casas para construção de prédios e condomínios, crescimento totalmente desenfreado. Enquanto há regiões (leste e norte) que precisam ser estudadas e viabilizar o transporte, urbanismo, e etc. já está na hora da prefeitura começar a olhar outras regiões.
Pontos específicos e críticos na Região da Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia, que nunca são levados a sério quando, mas insistimos persistentemente nessas considerações são os seguintes:
Alargar vias públicas em que a medida das calçadas permitam, em alguns quarteirões, dar fluidez ao Transporte Público para a saída e entrada nos Bairros, por ex.: Rua Parapuã, Avenida Itaberaba, Avenida Padre Orlando Garcia, Avenida João Paulo I, Avenida Deputado Cantídio Sampaio, Avenida Elísio Teixeira Leite, Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, Rua Javoraú, Rua da Balsa entre outras;
Autuar, notificar e remover veículos abandonados em estado de avançada depreciação;
Colaborar participativamente na limpeza de terrenos públicos em Serviços Públicos Parceiros;
Contribuir com implementação e execução do processo de implantação das UBS’s: Jardim Damasceno, e, Jardim Brasília, na Região Brasilândia do Município de São Paulo;
Criar grande Praça/Largo para Jovens, na Brasilândia, hoje inexistente para lazer, interação e convivência da comunidade local;
Criar, Eleger e Implantar Conselho Gestor do Hospital Municipal da Vila Brasilândia;
Criar Mini Espaços Esportivos (quadras poliesportivas e playgrounds) em áreas degradadas ou abandonadas na Região Brasilândia que estão distantes, depreciadas com descarte irregular de resíduos e desprovidas de áreas de lazer;
Conservar toda extensão Muro e Calçadas do Cemitério Municipal da Freguesia do Ó devido última Obra realizada não contemplar integralidade de toda extensão Muro e Calçadas do Cemitério Municipal da Freguesia do Ó;
Participar ativamente dos processos que valorizam potencial ambiental-cultural-histórico, tais como: abrir acesso físico trafegável ao Parque estadual da Serra da Cantareira; preservar patrimônio imaterial/material da paisagem/vista do Outeiro Largo da Matriz de Nossa Senhora da Expectação do Ó;
Implantar Centro de Convivência e Desenvolvimento da Juventude com Terceira Idade na Comunidade da Rua Promontório;
Implementar no plano superior ao Piscinão Penteado/Tiro ao Pombo, junto à Rua Rui de Morais Apocalipse, construindo sobre o tal área Espaço Cultural aos moldes de Centro Cultural com visão piso que possibilite visualizar funcionamento do Piscinão e movimentação das águas pluviais;
Incluir Hospital Municipal da Vila Brasilândia na Rede/Sistema Informatizados de Referências Médicas, Procedimentos Cirúrgicos, Regulação de Emergência e Urgências Municipal mais o CROSS Estadual;
Realizar Parceria com Governo do Estado de São Paulo-SABESP para revitalizar Prédio desativado e Espaços da Estação de Controle de Pressão de Água/Caixa d’água na Avenida Itaberaba, n. 185 para utilizar como Amplo Espaço de Lazer, Cultura, Integração, Museu das Águas do Rio Tietê e Recreação de Estudantes, Jovens e Idosos da Região Brasilândia;
Transferir Sede Física Administrativa da Subprefeitura FÓ/BRA para o território, perímetro, dos respectivos Distritos FÓ/BRA.