A Câmara Municipal de São Paulo recebeu, nesta sexta-feira (28/9), das mãos do prefeito Bruno Covas (PSDB) a Proposta de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019. O PL (Projeto de Lei) estima a receita e fixa a despesa do Município para o próximo ano.
A receita prevista na proposta do Executivo para 2019 é de pouco mais de R$60 bilhões. O valor representa 6,7% a mais em relação ao Orçamento de 2018. Os investimentos para a cidade foram programados de acordo com as demandas da população e com os compromissos assumidos pelo prefeito durante a campanha de 2016.
As áreas da Educação, Saúde, Transporte e Segurança Urbana estão entre as prioridades para 2019. Para cada um destes setores, o Orçamento 2019 será de 7% a 29% maior do que 2018. Outras pastas, no entanto, tiveram seus orçamentos readequados as suas realidades.
“Quando você tem um crescimento do custeio acima do crescimento total do orçamento, é preciso retirar de investimento. As Secretarias com baixo investimento acabam sendo menos afetadas, e aquelas com alta porcentagem de investimento no seu orçamento global, como Habitação e Infraestrutura, acabam sendo mais afetadas”, disse Bruno Covas.
Durante a reunião, o secretário da Fazenda, Caio Megale, disse que a Educação terá o maior orçamento, com quase R$ 13 bilhões. “A Educação já era o maior orçamento no ano passado e continua o maior. Vai crescer 9%, refletindo a prioridade da gestão na Educação e também a necessidade de manter os mínimos constitucionais. Sempre que a receita sobe, pela Constituição, nós temos que executar pelo menos 25% na Educação”, disse.
O presidente do Legislativo, vereador Milton Leite (DEM), explicou qual será o trabalho dos vereadores a partir de agora. “Uma vez protocolado, inicia-se a tramitação do projeto e vamos buscar receitas novas, que permitam melhorar os valores originais desta peça orçamentária, que está apertada”.
Também participaram da reunião os vereadores Amauri da Silva (PSC), Atílio Francisco (PRB), Aurélio Nomura (PSDB), Celso Jatene (PR), Cláudio Fonseca (PPS), Fábio Riva (PSDB), Isac Félix (PR), João Jorge (PSDB), Manoel Del Rio (PT), Gilberto Natalini (PV), Noemi Nonato (PR), Reginaldo Tripoli (PV), Rodrigo Goulart (PSD), Rute Costa (PSD), Sandra Tadeu (DEM), Soninha (PPS) e Souza Santos (PRB).
Conheça o PL 536/2018 – protocolado na Câmara Municipal nesta sexta-feira (28/9).
