A Câmara Municipal de São Paulo recebeu na tarde desta quarta-feira (30/9), o PL (Projeto de Lei) 643/2020, do Executivo, que propõe a LOA (Lei Orçamentária Anual) do município para o exercício de 2021. O ato de entrega foi realizado no Plenário 1° de Maio, na sede do Legislativo paulistano. A estimativa da receita para o ano que vem é de R$ 67,5 bilhões.
O presidente da Casa recebeu a proposta orçamentária das mãos do prefeito da capital paulista. Na abertura da Sessão Solene, o presidente destacou a relação harmônica entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de São Paulo.
Segundo o prefeito da cidade de São Paulo, devido aos impactos causados pela pandemia na capital paulista, a proposta orçamentária para 2021 será 2,1% menor em comparação com o orçamento deste ano, que foi estimado em R$ 68,9 bilhões.
Vereadores e secretários municipais também acompanharam a Sessão Solene para a entrega da proposta da LOA.
Projeto da Lei Orçamentária Anual
Anualmente, por meio de Projeto de Lei, a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) é enviada ao Legislativo paulistano pelo Executivo, com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Debatida e aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, a LOA estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente
A proposta da LOA passa pela análise dos vereadores, que podem propor emendas ao projeto enviado pela prefeitura. A aprovação final da Lei Orçamentária Anual ocorre sempre até o final do ano.
Por meio da LOA são destinadas verbas para cada segmento dos serviços municipais, como, por exemplo, educação, transporte, saúde e zeladoria. Para garantir que a proposta orçamentária atenda à maioria das demandas da população, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza audiências públicas gerais e temáticas.
Tramitação
O projeto irá para a Comissão de Finanças e Orçamento e começará a tramitar pela Casa. Será debatido com a população em Audiências Públicas para a elaboração de relatório final, agregando contribuições de munícipes e vereadores. Em seguida seguirá para votação em Sessão Plenária em dois turnos.
Para conhecer a proposta orçamentária clique aqui -> Projeto da Lei Orçamentária – PL 643/2020
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