Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo promoveu Audiência Pública, nesta quarta-feira (28/8), para discutir o relatório de prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação referente aos meses de abril, maio e junho deste ano. A apresentação das informações foi feita pelo chefe da pasta, Fernando Padula.
A transparência dos dados está prevista na Lei Orgânica do Município. A norma determina que a Secretaria Municipal de Educação preste contas à Câmara sempre após o encerramento de cada trimestre. A audiência foi aberta pelo vereador Coronel Salles (PSD), um dos parlamentares que compõem a Comissão de Educação.
“Uma audiência muito importante, que é a prestação contas da educação municipal referente ao segundo trimestre de 2024”, falou Salles, que no início dos trabalhos passou a condução do debate para a presidente da Comissão de Educação, vereadora Edir Sales (PSD).
“Hoje temos uma rede municipal de ensino fantástica, dando continuidade aos governos anteriores e melhorando cada vez mais. Fila de creche zerada, cinco refeições por dia, período integral e muitas coisas mais”, disse Edir.
Integrante do colegiado, o vereador Celso Giannazi (PSOL) também marcou presença no debate. O parlamentar entende que a secretaria precisa avançar em políticas públicas para a educação. Ele cobrou a nomeação de profissionais aprovados em concursos para vagas de PEI (Professor de Educação Infantil) e de ATE (Auxiliar Técnico de Educação), pediu a contratação de mais equipes de AVEs (Auxiliares de Vida Escolar) e criticou a qualidade das obras realizadas em unidades escolares.
“O nível de qualidade é baixíssimo”, afirmou Giannazi. “Estão fazendo obras que não são prioridade nas escolas. As escolas têm muitas prioridades. Elas precisam de reformas, sim, mas essas obras estão sendo feitas por empresas sem capacidade técnica”, destacou Celso Giannazi.
Além de Coronel Salles, Edir Sales e Celso Giannazi, acompanharam a audiência as vereadoras Cris Monteiro (NOVO), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) e Sandra Santana (MDB).
Secretaria Municipal de Educação
A pasta foi representada pelo secretário municipal de Educação, Fernando Padula. Ele apresentou informações orçamentárias, detalhando as receitas e as despesas relacionadas ao segundo trimestre de 2024. “As receitas municipais foram de R$ 39,6 bilhões e a aplicação do MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) e da Educação Inclusiva, R$ 11,2 bilhões”.
Padula também destacou o orçamento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) referente aos meses de abril, maio e junho. Ele explicou que os recursos do fundo são destinados exclusivamente para a folha de pagamento. “O orçado, R$ 6,9 bilhões, o atualizado está em R$ 7,2 bilhões e o empenhado, R$ 3,9 bilhões”.
O chefe da pasta também ressaltou que não há fila de crianças nas creches. Fernando Padula disse que a secretaria tem garantido a segurança alimentar e nutricional dos alunos, distribuindo entre o segundo trimestre 375 mil cestas básicas. Ele falou ainda do TEG (Transporte Escolar Gratuito). “Fechamos o segundo trimestre com 146 mil paulistanos sendo transportados”.
Em relação aos profissionais da educação, Padula disse que houve incremento. De acordo com ele, “tivemos o ingresso do concurso de PEIF (Professor de Educação Infantil) e de Ensinos Fundamental II e Médio de 7.700 professores”. O secretário enfatizou também ampliou no número de estagiários e de AVEs.
“Fechamos o segundo trimestre com 10.274 estagiários de pedagogia na rede municipal”, falou Fernando. “Dos Auxiliares de Vida Escolar, tínhamos 1.200 e fechamos o segundo trimestre com 2.468”, afirmou ele, que também citou os PAEEs (Profissionais de Atendimento Educacional Especializado). “Nós tínhamos 391 e fechamos com mais de PAEEs”.
Por fim, Fernando Padula destacou algumas ações do Plano Pedagógico da pasta – incluindo a Educação Antirracistas, a entrega de kits escolares, o programa Mãe Guardiã, as reformas nas escolas e o atendimento oftalmológico aos estudantes.
“Fechamos o segundo trimestre com 45 mil estudantes atendidos – o que tem dado em 28% de índice de crianças que precisam dos óculos e recebem os óculos nesse programa”, afirmou o secretário.
Participação popular
A audiência abriu espaço para manifestações. Dois representantes do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo) aproveitaram o espaço para fazer considerações.
Diretora da entidade, Rosana Borges pediu alguns esclarecimentos, falou sobre os desafios enfrentados nas escolas no dia a dia e relatou a falta de profissionais. “Nós temos trabalhado com muita falta, seja por adoecimento, seja por insuficiência no quadro de profissionais”.
Douglas Eduardo, diretor do Sinesp, também aproveitou o espaço. Entre os posicionamentos feitos por ele, está a cobrança por uma política de educação especial voltada para a inclusão. “Quantas vezes nos deparamos com a falta de informações e auxílios profissionais para que as crianças sejam adequadamente atendidas”.
A Audiência Pública da Comissão de Educação está disponível na íntegra no vídeo abaixo:
