No Colégio de Líderes desta terça-feira (14/04), reunião entre os representantes das bancadas partidárias para discutir a pauta do Legislativo paulistano, o presidente da Casa, vereador Eduardo Tuma (PSDB), informou que a Câmara Municipal de São Paulo recebeu um texto de PL (Projeto de Lei) do TCM (Tribunal de Contas do Município) para ser discutido e votado pelos vereadores.
Inspirado pela iniciativa da Câmara, que nesta semana aprovou a destinação de R$ 38 mi de recursos próprios para o combate ao Coronavírus, o TCM enviou o PL com a iniciativa semelhante.
O projeto planeja destinar mais de R$ 10 milhões do Fundo Especial de Despesas do TCM para a prefeitura. O objetivo é utilizar os recursos para investir em ações de combate ao Coronavírus na capital paulista. Durante a reunião, o presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma, encaminhou como devem ser as votações do PL nesta semana.
“Que amanhã, na quarta-feira (15/04), a gente vote em primeira votação o projeto do TCM. E aí a gente prevê já na sexta-feira (17/04) a segunda votação”, explicou Tuma.
O líder do PSDB, vereador Gilson Barreto (PSDB), elogiou a atitude do Tribunal de Contas do Município. “Parabenizar o Tribunal de Contas pela iniciativa. Nós não esperávamos outro posicionamento a não ser esse”.
De acordo com o líder do PT na Casa, vereador Alfredinho (PT), a proposta de liberar os recursos do Fundo do TCM é igual a que foi apresentada pelo Legislativo paulistano. “Não tem muita novidade porque ele é baseado no texto (PL 235/2020) da Câmara, que nós aprovamos no dia de ontem (13/04)”.
Para o líder do PV, vereador Gilberto Natalini (PV), “é muito bem-vinda a atitude do Tribunal de Contas do Município de tomar a iniciativa de repassar também o dinheiro do Fundo que ele tem para a prefeitura”.
Líder do PSB, o parlamentar Camilo Cristófaro (PSB) também comentou sobre a ação do TCM. “Esse é um assunto indiscutível. Nós temos que votar porque são mais R$ 10 milhões, com mais R$ 38 milhões (liberação dos recursos do Fundo da Câmara), nós estamos ajudando com quase R$ 50 milhões”.
Ainda em relação a transferência dos recursos do Fundo do TCM para a prefeitura, o vereador Mario Covas Neto (PODE) disse que “tem que fazer isso o mais rapidamente possível. Não há nenhum tipo de desentendimento”.
PLs com medidas econômicas e assistenciais
Os líderes dos partidos também discutiram os dois Projetos de Lei que estão sendo elaborados coletivamente pelos 55 vereadores da Câmara. Um deles trata sobre medidas para as áreas da saúde e de assistência social, e o outro prevê ações econômicas contra a crise.
Segundo Tuma, ambos os projetos devem ser incluídos na pauta de votação das próximas sessões extraordinárias virtuais. “De amanhã (15) até sexta-feira (17), nós vamos decidir se votamos em primeira discussão o (PL) da saúde. E aí semana que vem reservada à saúde e ao processo tributário”.
