Em um ano de vigência da Lei de Acesso à Informação, a Câmara recebeu 191 pedidos relacionados à legislação. Segundo relatório divulgado pela Ouvidoria do Parlamento, a grande maioria dos pedidos foi realizada pessoalmente pelos requerentes: foram 132 manifestações feitas desse modo, ou 69% do total.
Os contatos por meio eletrônico somaram 51 (27%), enquanto apenas sete pessoas fizeram os pedidos por telefone e somente uma carta foi recebida no período.
A Lei Federal 12.527, em vigor desde maio do ano passado, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos todos os órgãos governamentais do país.
A Câmara Municipal de São Paulo foi uma das primeiras casas legislativas a se adequar à lei, possuindo um programa de dados abertos desde 2011, antes da aprovação da lei pelo Congresso Nacional. No Portal da Transparência do legislativo paulistano é possível encontrar diversas informações sobre execução orçamentária, salários, licitações e o processo legislativo da Casa.
(17/05/2013 – 21h08)
