Votação do PL 362/2022 também deve acontecer na próxima semana
André Bueno | REDE CÃMARA SP Na reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira (30/8), as lideranças partidárias da Câmara Municipal de São Paulo encaminharam acordo para adiar para a próxima semana a Audiência Pública e a primeira fase de votação do PL (Projeto de Lei) 362/2022. Ambas as discussões, tanto da audiência quanto do Plenário, estavam programadas para acontecer amanhã (31/8).
A matéria em questão, apresentada na Casa pela Prefeitura, cria normas para os estabelecimentos formados por um conjunto de cozinhas industriais. Nestes ambientes, conhecidos como dark kitchens, são preparados alimentos apenas para entrega. Não há consumo no local.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (UNIÃO), ainda é preciso haver um consenso na elaboração do texto final antes que ele seja debatido. “Vamos conciliar da melhor forma possível. A sugestão da Presidência é que possamos ter um texto que possa ser a linha mediana entre todos os lados”.
Outro ponto destacado pelo chefe do Parlamento paulistano é que a versão do texto e as propostas de emendas que serão debatidas na audiência que antecede a votação têm de estarem publicadas, a fim de dar transparência ao projeto. “Se não estiverem publicadas com antecedência, o projeto será judicializado”.
A audiência prevista para esta quarta-feira foi requerida pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Segundo o presidente do colegiado, vereador Paulo Frange (PTB), “poucas vezes tivemos um tema que gera tanto conflito quanto esse das dark kitchens”. O parlamentar afirmou que há questões no projeto que são consensuais, no entanto, “os pontos divergentes são bastante tensos, porque gera uma incomodidade”.
Líder do governo na Casa, o vereador Fabio Riva (PSDB) lembrou que a Câmara Municipal de São Paulo realizou três Audiências Públicas sobre o PL. Riva entende que é importante adiar por mais uma semana a discussão da matéria. “Isso dá um pouco mais de tempo para o Executivo analisar de forma mais cautelosa todas as contribuições. Já tem uma minuta de um substitutivo, que inclusive precisa ser aprimorada com algumas sugestões que foram feitas”.
O vereador Senival Moura (PT), líder da bancada do PT na Câmara, também concorda com o adiamento da discussão do PL. “É prudente que possamos discutir respeitando a opinião de todos, especialmente dos munícipes que suportam tudo isso”.
A Comissão de Política Urbana reagendou a Audiência Pública para a próxima segunda-feira (5/9), às 14 horas, no Salão Nobre Presidente João Brasil Vita, no 8º andar da Câmara. A discussão também será transmitida ao vivo pelo canal do Legislativo paulistano no YouTube.
A reunião do Colégio de Líderes está disponível na íntegra no vídeo abaixo:
Prezados,
Espero que levem em consideração o fato de que nós, vizinhos das dark kitchens, apenas temos os ônus. Barulho, lixo que, se não tratado de forma correta, em locais refrigerados, trarão o aumento de bichos e insetos, fumaça, além da questão do aumento do trânsito local e a desvalorização do imóvel.
Precisamos poder contar com vocês, com o bom senso e a sensiblidade.
Abs.
Carla