Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A integração do Complexo Paraisópolis ao Programa de Investimentos da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, proposta no PL (Projeto de Lei) 28/2022 do Executivo, foi debatida nesta terça-feira (11/6) em Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo.
O projeto, que passou pela primeira audiência em agosto de 2022, visa integrar o Complexo Paraisópolis ao programa de investimentos da Operação Faria Lima, para que a região receba recursos arrecadados pela intervenção urbana e tenha investimentos na área social. Será beneficiado um conjunto de áreas classificadas como ZEIS 1 (Zona Especial de Interesse Social 1) pela Lei de Zoneamento, que atualmente abrigam cerca de 100 mil pessoas, a maioria em habitações irregulares.
Ainda segundo a proposta, será priorizada a oferta de HIS (Habitações de Interesse Social), melhoramento da infraestrutura e reurbanização na região, que engloba localidades da Favela da Rua Coliseu, Favela do Real Parque, Favela Panorama, Favela Paraisópolis, Favela Jardim Colombo e Favela Porto Seguro.
Além disso, o PL destaca que a ampliação da operação urbana não trará prejuízos ou atrasará o programa de investimentos vigente porque, segundo a Prefeitura, “os recursos em caixa são suficientes para atender às necessidades atuais e que há um superávit de aproximadamente R$ 1 bilhão, sem vinculação”.
Na abertura da audiência, o vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator do projeto na Comissão de Política Urbana, listou os principais tópicos que deverão ser aprimorados na Câmara em relação ao texto original. “A ideia é que a gente receba esse investimento dentro da operação e leve esses recursos para que sejam criadas novas condições de saúde e de educação no perímetro das comunidades, principalmente a de Paraisópolis. A ideia também é que possamos atualizar a legislação da Operação Urbana Faria Lima, que é uma das mais antigas da cidade de São Paulo, com as legislações hoje vigentes, tanto do Plano Diretor Estratégico, como da Lei de Parcelamento do Solo, recentemente revisadas aqui pela Câmara Municipal de São Paulo”, ressaltou Goulart.
Manifestação popular
Todos os participantes da Audiência Pública desta terça-feira elogiaram o PL 28/2022 e pediram sua aprovação urgente na Câmara, para que os investimentos no Complexo Paraisópolis região tenham início.
Eduardo Carvalho, membro do grupo de gestão da Operação Urbana Faria Lima, destacou a importância da discussão do projeto no Legislativo paulistano para adequá-lo às revisões do PDE (Plano Diretor Estratégico) e da Lei de Zoneamento. “Vários novos instrumentos foram colocados nas leis urbanísticas e a Operação Urbana Consorciada Faria Lima não tinha ainda se adaptado a esses novos instrumentos. Por que isso é importante? Porque, pelo Plano Diretor, com a criação dos eixos de ZEU (Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana), foram dados uma série de incentivos para terrenos que ficam perto da Operação Urbana Faria Lima e que concorrem na absorção de investimentos. E, se a operação Faria Lima não se adaptar, fica difícil vender os Cepac (Certificados de Potencial Adicional de Construção). E, se não vender Cepac, não consegue arrecadar recursos”, pontuou.
Já Gabriel Finamore, da ONG Ação Gueto Paraisópolis, defendeu os investimentos previstos no projeto para a área de habitação. “Estamos mostrando o nosso interesse, a nossa vontade que esses recursos, sim, sejam destinados, sejam aplicados da melhor forma, para onde tem que ir, que é para moradia”, disse. “Então, que esse recurso vá para onde tem que ir, que é a moradia”, completou Finamore.
Representante da UDMC (União em Defesa da. Moradia e Melhorias das Comunidades do Estado de São Paulo), Maria Betania Ferreira Mendonça pediu agilidade na votação e alocação de recursos para HIS. “Que votem, que olhem para a periferia, que essa verba tenha realmente um destino. E, após ela aprovada, que ela seja executada, porque não adianta também votar, correr atrás e deixar o dinheiro na gaveta e o povo lá precisando de moradia. Nós estamos com mais de 5.000 famílias em aluguel social”, afirmou.
Ao final do debate, a vereadora Jussara Basso (PSB) abordou o impacto positivo da proposta no Complexo Paraisópolis. “Eu acredito que quando você constrói moradia social, aliás, não só acredito como tenho a certeza disso, você também impacta em relação a geração de empregos diretos e indiretos. A construção civil é uma das áreas que mais empregam no Brasil. Nesse sentido, quando você constrói moradias em uma área carente como é o caso da comunidade Paraisópolis, você vai impactar nos empregos diretos que serão gerados, mas também no comércio local, porque ali você tem restaurantes, lanchonetes, a tia que vende bolo de pote, enfim, são diversas as formas de impacto social”, ponderou.
A Audiência Pública desta terça-feira, cuja íntegra está no vídeo abaixo, foi conduzida pelo presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). Também estiveram presentes os vereadores Arselino Tatto (PT), Dr. Milton Ferreira (PODE), Edson Japão (NOVO), Fabio Riva (MDB) e Sidney Cruz (MDB).
