Cláudia Costa | REDE CÂMARA SP Com apoio do vereador Manoel Del Rio (PT), o FEICE (Fórum de Educação para uma Cidade Educadora), formado por ativistas da educação, realizou nesta quinta-feira (21/9), na Câmara Municipal de São Paulo, um seminário sobre educação inclusiva e integral com o tema “Compromisso de uma Escola Cidadã”.
Lançado em dezembro de 2016 em cerimônia no Legislativo municipal, o FEICE realiza em média quatro encontros por ano, com o objetivo de incentivar políticas públicas permanentes mais inclusivas nas escolas, com uma abordagem integral do estudante, amparada pelo artigo 205 da Constituição Federal. Ele define a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade para o pleno desenvolvimento da pessoa, exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
A palestrante do seminário foi a consultora de políticas públicas com foco em educação inclusiva e mobilizadora do Instituto Coletivxs, Liliane Garcez. “Quando a gente pensa que a educação é um direito humano, precisamos pensar nas diferentes dimensões das pessoas, como social, cultural e intelectual e elas também têm outras características, que dizem respeito à educação inclusiva, onde ninguém deve ficar para trás. Por isso, no meu ponto de vista, a educação integral e inclusiva são indissociáveis”, pontuou.
Garcez apresentou dados da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) do IBGE de 2022, mostrando que 8,9% dos brasileiros têm pelo menos uma deficiência. Já as informações do Censo Escolar de 2022 do Ministério da Educação revelaram um aumento na matrícula de alunos com deficiências TGD (Transtorno Global do Desenvolvimento), TEA (Transtorno do Espectro Autista) e altas habilidades em classes comuns do ensino regular, passando de 92% em 2018 para 94,2% em 2022.
“Isso quer dizer que as políticas adotadas estão sendo exitosas, mas o que está faltando? Tem ainda uma diferença significativa de acesso em relação a pessoas sem deficiência, que vai aumentando ao longo do processo de escolarização. Essa diferença é mais baixa quando a gente fala dos anos iniciais do Ensino Fundamental, vai aumentando no Ensino Médio e aumenta mais ainda no Ensino Superior. Então a inclusão requer apoios diferenciados ao longo desse processo”, analisou.
“O Fórum foi constituído há sete anos em torno da defesa dessa concepção de educação. Eram pessoas que já lutavam por essa agenda e sentiam a necessidade de um espaço permanente de debate, pois a ideia é que a educação integral não é uma modalidade e sim uma concepção. A educação não pode se restringir ao empenho acadêmico, é um projeto de corresponsabilização pelo desenvolvimento dos estudantes”, destacou Agda Sardenberg, membro da coordenação do FEICE.
“A educação deve incluir a todos e ser integral, com uma formação nas múltiplas dimensões do indivíduo. Mas há desafios na diversidade, sendo o estudante deficiente ou não. A rede pública municipal tem umas formas de apoio e a estadual um pouco menos e as escolas particulares algumas mais e outras menos. Mas é democrático e justo que a escola tenha condições de atender as especificidades”, destacou o mediador do evento, Jamir Nogueira, mestre em educação pela FEUSP (Faculdade de Educação da USP) e supervisor escolar na DRE- Jaçanã Tremembé.
Acompanhe o evento completo no vídeo abaixo:
