Nesta semana, a Câmara Municipal de São Paulo receberá dois eventos ligados ao Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo. Entidade fundada em 2002, o fórum reúne juristas de países latino-americanos, Portugal e Espanha. O evento acontecerá nos dias 7 e 8 de outubro.
Em seguida, nos dias 9, 10 e 11, acontecerá o Congresso Internacional de Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito. Com o tema A Defesa dos Direitos Fundamentais em Tempos de Crise, entre os tópicos do congresso estão Direitos Fundamentais Sociais e a Proibição de Retrocesso e ainda Responsabilidade do Estado-Juiz.
Também será realizada homenagem ao professor Celso Antônio Bandeira Mello, considerado referência nos estudos do Direito Administrativo brasileiro. São esperados mais de cem conferencistas.
Os eventos são fruto de parceria da Escola do Parlamento, da Câmara Municipal de São Paulo, do CELEG (Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo), e do Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo, com o intuito de contribuir para a melhoria do regime jurídico.
A reunião científica receberá apenas membros do fórum, com o tema O Controle da Administração Pública. Já o Congresso é aberto aos interessados. Os participantes receberão certificado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
A inscrição é gratuita, e as vagas são limitadas. Para inscrições e mais informações, clique aqui.
Serviço:
Local: Câmara Municipal de São Paulo
Data: De 7 a 11 de outubro
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – Centro, São Paulo (SP)
Programação completa aqui
