Foi aprovado nesta quarta-feira (22/5), na Comissão de Constituição e Justiça, o parecer favorável ao projeto do vereador Eduardo Tuma (PSDB) que trata da criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Animais na Câmara. O objetivo é garantir proteção contra as práticas de maus tratos e de abandono animal em São Paulo.
Segundo o Projeto de Resolução 16/2013 que estabelece a criação da Frente, os encontros tendem a mobilizar a sociedade em prol da causa, sugerindo medidas relacionadas ao controle populacional de animais, ao combate da caça ilegal e do tráfico de animais silvestres, bem como às condições de transporte e até mesmo abate.
Também foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei do vereador Aurélio Nomura (PSDB) que propõe a criação de um Programa Municipal de Educação Financeira. A ideia do PL 90/2012 é que a Administração Municipal realize cursos presenciais e à distância, em finanças pessoais voltadas para jovens e adultos.
Cabe ao professor, dado à sua proximidade com crianças e adolescentes, o papel de não apenas ensinar e informar, mas também, o de formar cidadãos conscientes de seus direitos e responsabilidades sociais. O projeto visa combater o ciclo de pessoas e famílias endividadas e inadimplentes financeiramente para criar e desenvolver uma nova geração sustentável financeiramente, explica o parlamentar em sua justificativa.
Audiência Pública
O colegiado aprovou ainda a realização de audiências públicas, para debater a necessidade e manutenção de uma brigada de incêndio em shoppings, casas de show, hipermercados, grandes lojas de departamento, campus universitário e empresas de grande porte (com área superior a 3.000 m2). E também para discutir a regularização fundiária na cidade.
Foram apreciados também, com parecer favorável, outros 26 Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução.
(22/5/2013 – 16h22)
