A participação popular para a elaboração do Orçamento do próximo ano da capital paulista é uma das prioridades dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. Para garantir que todos contribuam, a Comissão de Finanças e Orçamento está realizando uma série de audiências públicas temáticas e todos os detalhes da proposta estarão disponíveis em site exclusivo sobre a peça orçamentária.
A previsão, explicou o diretor de Comunicação Externa da Câmara, Antonio Assiz, é que o portal esteja disponível já na próxima semana. “Estamos em diálogo com os vereadores para acertar os detalhes desse site que, além de ter tudo sobre o Orçamento, divulgará as datas das audiências públicas”, revelou.
Essa não é a primeira vez que o legislativo paulistano disponibiliza um endereço eletrônico que estimula a cidadania. “É importante que as pessoas participem e já temos experiências positivas de outros momentos em que as contribuições nos ajudaram a melhorar um artigo da lei”, declarou Assiz.
A discussão do PDE (Plano Diretor Estratégico) – conjunto de diretrizes que definem o desenvolvimento da cidade nos próximos anos, aprovado no ano passado pela Câmara – e a atual discussão do projeto de Lei de Revisão Zoneamento são exemplos de debates promovidos pelos vereadores com a intensa participação popular. No caso do zoneamento, além da coleta de dados nas audiências, a população pode mandar sugestões pelo hotsite ou trazê-las pessoalmente à Câmara. No próprio site é possível ver a planilha com todas as sugestões encaminhadas à Comissão responsável.
“O diálogo enriquece e a lei fica melhor, mais completa”, disse Assiz.
O Projeto de Lei (PL) 538/2015, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Paulo para o exercício de 2016, prevê que o município tenha pouco mais de R$ 54 bilhões para investimentos. Parte deste montante é referente à renegociação da dívida da capital com o governo federal, que permitirá à Prefeitura contar com um adicional de R$ 1 bilhão para investir.
Gostaria de ter conhecimento destas audiências. Sou residente do bairro Jardim Alto Paulistano (antigo Carrãozinho II), que foi melhorado pelo Sistema do Lote Legal. No entanto, este bairro caiu no esquecimento das Autoridades Públicas. O que estou afirmando é que, a regularização e acompanhamento do processo do loteamento é desconhecido pelos moradores. Já fui Presidente da Associação de Moradores e gostaria saber como incluir este bairro no Orçamento de Regularização e construção de creche e o que fazer?
Para isto, por exemplo: o desmembramento é um dos itens restantes. Entretanto não sei a quem recorrer por não saber onde se encontra o Processo de Regularização e seu andamento.