O Projeto de Lei (PL) 421/2015, do vereador José Police Neto (PSD), sobre a regulamentação do compartilhamento de automóveis por meio de aplicativos deverá ser discutido e votado nesta quarta-feira (27/4) pelos vereadores.
A proposta foi aprovada em primeira votação no ano passado e tem como objetivo garantir a segurança, confiabilidade, custo-benefício e incentivo ao compartilhamento de automóveis no município, preferencialmente a partir do acesso às redes digitais pertinentes.
“O sistema de compartilhamento de automóveis oferece a possibilidade de redução do volume de veículos nas ruas, poluição ambiental, do consumo de combustíveis e da demanda por vagas de estacionamento. Assim, a promoção desses modelos é de interesse público”, disse o vereador José Police Neto.
A proposta do parlamentar recebeu da prefeitura uma minuta de substitutivo que prevê algumas mudanças em relação ao projeto original. Entre elas, a aplicação de multas sobre operações clandestinas, o compartilhamento de viagens e o pagamento de uma taxa para que as operadoras dos aplicativos possam se cadastrar junto ao município.
