A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizará nesta sexta-feira (10/12), às 15h, uma Audiência Pública para discutir dois Projetos de Lei. O primeiro é o PL (Projeto de Lei) 04/2021, do vereador Gilson Barreto (PSDB), que trata da doação de excedentes de alimentos pelos estabelecimentos dedicados à produção e fornecimento de refeições.
Também será debatido o PL 510/2021, do vereador Thammy Miranda (PL), com coautoria do vereador Rubinho Nunes (PSL), que dispõe sobre a política de monitoramento de segurança por câmeras nos CEIs (Centros de Educação Infantil), da rede pública direta e parceira, do município de São Paulo.
Participação e transmissão
Os interessados no tema também podem participar por videoconferência. Para isso, é preciso fazer inscrição por este link. Também é possível contribuir enviando uma sugestão ou manifestação por meio deste formulário. A participação presencial também é permitida, desde que a ocupação do auditório não exceda 50%, o participante use máscara, tenha temperatura aferida, apresente comprovante de vacinação contra Covid-19 ou relatório médico que justifique impedimento da imunização, conforme determina o Ato 1523/2021 da Câmara Municipal.
O debate será transmitido, ao vivo, pelo Portal da Câmara, na página do Auditório Prestes Maia, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Administração Pública
Pauta: PL 4/2021 e PL 510/2021
Data: 10/12
Horário: 15h
Local: Auditório Prestes Maia – 1º andar da Câmara Municipal de São Paulo
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: adm@saopaulo.sp.leg.br
