Na quarta-feira (5/6), a partir das 14h, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar uma Audiência Pública para debater 15 PLs (Projetos de Lei) sobre assuntos diversos.
Entre os projetos que serão debatidos estão os PL 597/2018, da vereadora Rute Costa (PL) com coautoria do vereador Fernando Holiday (PL), e o PL 398/2022, do vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO). O primeiro visa instituir, na cidade de São Paulo, o Programa Livraria Cidadã, que consiste na concessão de desconto no IPTU dos imóveis utilizados por livrarias que optarem por oferecer desconto permanente igual ou superior a 30% no valor dos livros para estudantes regularmente matriculados em escolas públicas e particulares na cidade de São Paulo. O segundo torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas escolas públicas.
Faz parte também da pauta o PL 167/2023, de autoria da vereadora Janaína Lima (PP), que estabelece medidas para o enfrentamento da violência nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal.
Outra matéria que está na relação de propostas que passarão por Audiência Pública é o PL 344/2023, de autoria do vereador George Hato (MDB) e coautoria do ex-vereador Waldir Júnior (PSD), que dispõe sobre a proibição de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas no município de São Paulo.
Veja também outros assuntos que integram a: EJA (Educação de Jovens e Adultos); Projeto Turismo Pedagógico; Programa Imprensa Jovem; substituição das sirenes nas escolas por melodias em atenção a alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista); e mais. A pauta completa pode ser conferida aqui.
Participação e transmissão
Interessados nos temas podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Sala Tiradentes, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Tema: Projetos de Lei diversos
Data: 5/6
Horário: 14h
Transmissão: Sala Tiradentes e redes sociais da CMSP
Informações: educ@saopaulo.sp.leg.br
