André Bueno | REDE CÂMARA SP O PL (Projeto de Lei) 357/2020, que institui uma campanha de conscientização e combate ao assédio contra as mulheres nos veículos de transporte coletivo que circulam no município de São Paulo, teve seu parecer favorável aprovado na Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica nesta quarta-feira (8/5). A proposta é de autoria da vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) com coautoria de outros dois parlamentares.
Presidente da Comissão, o vereador Senival Moura (PT) avaliou o projeto como importante e ressaltou que ele trará bons benefícios para a comunidade. “Essa matéria é fundamental para garantir a liberdade das mulheres no sistema de transporte coletivo e coibir as ações de assédio, que tem que acabar de uma vez por toda”, disse.
Ainda durante a reunião, os parlamentares deram aval ao PL 513/2022 de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) que acrescenta ao artigo 16 da Lei nº 13.278/2002 a vedação de participação em licitações com Poder Público empresas ou organização da sociedade civil que remunerem seus empregados abaixo do piso salarial estabelecido pela categoria profissional. “O projeto do vereador quer aperfeiçoar a lei e garantir que isso seja uma exigência aqui na capital paulista, até porque quem não cumpre com o seu dever não tem porque participar de licitação”, destacou o presidente da Comissão.
Participaram da reunião desta quarta, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, os vereadores Adilson Amadeu (UNIÃO), Carlos Bezerra Jr. (PSD), Dr. Nunes Peixeiro (MDB), Dra. Sandra Tadeu (PL), Fernando Holiday (PL) e Senival Moura (PT).
