A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal começou no distrito do Campo Limpo, nesta quinta-feira (25/06), as audiências públicas que serão realizadas em todas as subprefeituras da cidade para debater o Projeto de Lei (PL) 272/2015 (Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), conhecido como Lei de Zoneamento.
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Vereadores Paulo Frange (PTB) e Gilson Barreto (PSDB)
A região de Campo Limpo, em especial, possui grande déficit habitacional, além de inúmeros loteamentos irregulares. O relator do PL, vereador Paulo Frange (PTB), explicou que as demarcações de territórios em ZEIS 1 (Zonas Especiais de Interesse Social), ou seja, áreas destinadas à moradia para população de baixa renda por intermédio de melhorias urbanísticas, vão impor ao poder público uma responsabilidade de trabalhar pela urbanização da região. “São Paulo tem uma área muito grande de ZEIS1, equivalente a mais de 140 km², ou seja, quase 10% do território do município”, afirmou.
A ideia do PL, de acordo com o parlamentar, é classificar áreas de ZEIS1 em ZMIS (Zonas Mistas de Interesse Social), que são locais onde serão permitidos usos residenciais e não residenciais. “Neste local há pessoas que moram e tem lá o seu comércio, mercado, padaria, farmácia. Quando ele passa a estar na ZMIS, ele se torna regular”, disse. Frange também elencou outras possibilidades vislumbradas na Lei de Zoneamento que irão favorecer o adensamento na região.
“Campo Limpo ‘ganha’ porque tem áreas de terrenos vazios e que o município gravou como ZEIS 2, ou seja, onde serão edificadas habitações para 60% de pessoas que ganham até 3 salários mínimos e 40% de pessoas até seis salários mínimos. Além disso, também tem áreas que poderão ser classificadas em ZEIS 5, que contemplam a população que recebe até dez salários mínimos”, explicou o relator.
Bombeiro Carlos Alberto Santos
O bombeiro Carlos Alberto Santos, que mora há doze anos no Jardim Magdalena, participou da audiência pública esperançoso pela regularização de seu imóvel. “Eu moro em um terreno da prefeitura e o meu sonho é legalizá-lo. Hoje eu vim aqui para ver se isso será possível um dia”, contou.
“Temos que tratar de maneira muito inteligente as ZEIS, aquelas que vão poder acolher famílias que hoje não tem moradia digna, saber fazer isso na periferia combinando com uma nova economia local, de novos empregos, nova estrutura de educação e saúde, que vão permitir que as pessoas sintam que o bairro está se desenvolvendo de fato. São elementos fundamentais para gente acertar”, argumentou o vereador José Police Neto (PSD).
Consultor imobiliário Beno Márcio Calirk
O consultor imobiliário Beno Márcio Calirk não foi à audiência para tratar de áreas irregulares. O munícipe defendeu que a Avenida Morumbi (que está no perímetro das subprefeituras do Campo Limpo e Butantã) permaneça da forma que prevê a Lei de Zoneamento proposta no texto em debate.
“Eu gostaria de parabenizar o trabalho que foi feito até agora, e reforçar o que está proposto na atual minuta com respeito à avenida Morumbi. Ela é uma via que em boa parte de sua extensão é estrutural, portanto, ela requer maior multiplicidade de usos”, ponderou.
Participação popular
As audiências públicas da Revisão da Lei de Zoneamento dão ao munícipe a possibilidade de interagir com a Comissão que analisa o projeto, em especial, com a relatoria. Quem quiser dar a sua contribuição poderá preencher um formulário, ou até mesmo utilizar tablets que serão disponibilizados nas sessões. Automaticamente ela receberá um protocolo eletrônico e poderá acompanhar de casa o andamento de sua solicitação.
“Nós já temos até agora mais de 135 manifestações, uma parte para mexer nos textos, outra parte para mexer no mapa e ainda para alterar o zoneamento. O que a gente já percebe é que a sociedade vai participar muito mais do que esperávamos. O site não está no ar nem há dez dias e já temos mais de 50 mil visualizações com mais de 17 mil usuários. Isso não é pouco”, comemorou o relator Frange.
“Tenho certeza que nós não mediremos esforços no sentido de ter uma participação efetiva da comunidade para opinar, ver como fica o bairro dela, as ruas, o quarteirão, enfim, porque isso realmente vai mexer com as pessoas”, conclui o presidente da Comissão, Gilson Barreto (PSDB).
Também participaram da audiência realizada no CEU Campo Limpo os vereadores Jonas Camisa Nova (DEM) e o presidente da Câmara Municipal, Antonio Donato (PT).
Confira a íntegra pela Web Rádio Câmara:
