Em reunião ordinária nesta quarta-feira (12/9), os membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento analisaram 49 Projetos de Lei.
O Projeto de Lei (PL) 372/2016 , do vereador Jair Tatto (PT), recebeu parecer favorável e prevê a utilização de motos para recolher resíduos sólidos nas áreas onde o caminhão da coleta seletiva de lixo não consegue chegar, como por exemplo, em vielas.
Segundo o autor da matéria, a situação dos locais onde não existe recolhimento de lixo é degradante. “A sugestão é que exista esse sistema de motolixo controlado pela AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana). Queremos que as motocicletas recolham o lixo das caçambas até os pontos de locomoção,” comentou Tatto.
Outra proposta que recebeu parecer favorável da Comissão foi referente ao PL 522/2013, de autoria dos vereadores Jair Tatto (PT) e David Soares (DEM). O PL cria o Banco de DNA, cuja finalidade será o cadastramento e armazenamento de informações genéticas de crianças nascidas vivas em maternidades públicas ou privadas, colaborando na identificação de pessoas desaparecidas em São Paulo.
“Esse PL é muito importante na área de assistência social para ajudar a identificar de uma maneira mais rápida e objetiva, principalmente, no reconhecimento de indigentes”, disse o presidente da Comissão, Jair Tatto (PT).
“O projeto visa estabelecer medidas que venham facilitar o cadastro para busca e a localização de pessoas desaparecidas que notoriamente tem se tornado um problema grave cada dia que passa, assim como, trabalhar de forma preventiva, a fim de evitar trocas de crianças nascidas vivas na maternidade, pois o dano causado nas famílias e nas crianças envolvidas é imensurável”, disse David Soares (DEM).
De acordo com o texto do Projeto, deverá ser colhido material genético no ato do nascimento da criança viva, a fim de evitar a troca de crianças em maternidade e danos psicológicos futuros. “O cadastramento de crianças também poderá ser feito no momento da inscrição nas redes de ensino públicas ou privadas, bem como, no momento da vacinação”, explicaram os autores.
Também foi aprovado Projeto 214/2013, de autoria do vereador licenciado e atual secretário da Casa Civil, Eduardo Tuma, do PSDB, que instituí a Política de Mobilidade Sustentável e de Incentivo ao uso da bicicleta no âmbito do Município de São Paulo.
