A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo promove nesta sexta-feira (13/12), a partir das 10h, uma Audiência para discutir dois PLs (Projetos de Lei), de autoria da Prefeitura. A convocação para o debate foi publicada hoje no Diário Oficial da cidade.
O primeiro deles é o PL 836/2024. A proposta altera a Lei nº 15.997/2014, que trata da política municipal de incentivo a uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio, para restringir os benefícios previstos apenas a veículos exclusivamente elétricos entre o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
O outro projeto é o PL 837/2024, que modifica a Lei nº 17.254/2019 para autorizar o Poder Executivo a contratar operações de crédito para o financiar a execução de projetos de investimento no município de São Paulo. Segundo, a apresentação do PL, o valor de R$ 2,5 bilhões servirá para complementar investimentos previstos no PPA (Plano Plurianual) 2026-2029, em áreas como habitação, mobilidade urbana, inovação e tecnologia, drenagem e projetos relacionados a mudanças climáticas.
Participação e transmissão
Nesta audiência, além de participar presencialmente, é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Salão Nobre, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: PL 836/2024 – carros elétricos e PL 837/2024 – operação de crédito
Data: 13/12
Horário: 10h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
