Na manhã desta segunda-feira (25/10), a Comissão Extraordinária de Segurança Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizou Audiência Pública semipresencial na qual discutiu uma carta com propostas de segurança pública enviada pelo Fórum em Defesa da Vida do Jardim Ângela, bairro localizado na zona sul da capital paulista. O debate atendeu requerimento de autoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
O ponto central da Audiência Pública, a carta, assinada por mais de 40 entidades da sociedade civil, contém propostas para a segurança pública na cidade, em especial a região do Jardim Ângela. Entre as sugestões, estão o fortalecimento e ampliação das Casas de Mediação de Conflitos, fortalecimento e ampliação de programas de proteção integral às mulheres vítimas de violência doméstica e a maior presença da GCM (Guarda Civil Metropolitana) em localidades com registros de violência contra mulheres, idosos, crianças e jovens, com rondas diurnas e noturnas, inclusive aos finais de semana e feriados, além da ampliação dos mecanismos de controle social da corporação.
No início da audiência, Regina Paixão, integrante do Fórum em Defesa da Vida do Jardim Ângela, fez um breve histórico do bairro, que na década de 1990 chegou a ser considerado o mais perigoso do mundo, mas que, com a atuação conjunta da sociedade civil e do Poder Público, conseguiu promover uma mudança social, diminuindo os índices de violência e melhorando o IDH (índice de desenvolvimento humano) local.
A representante do Fórum em Defesa da Vida do Jardim Ângela também destacou pontos da carta formulada pela organização. “Ano passado, 25 anos de caminhada, a gente fez, numa lista conjunta com várias entidades, uma carta. Entregamos a todos os candidatos a vereadores e prefeito, mandamos a todas as instâncias E essa carta chegou à mão dos vereadores que compõem a Comissão de Segurança Pública, onde a gente propõe uma adequação, uma proximidade, algo mais próximo da comunidade para a GCM”, comentou Regina.
Uma das principais sugestões contidas no documento propõe mecanismos de controle social das forças de segurança, em especial da GCM. “A gente trouxe com muita força nessa carta o controle interno e o controle social das Guardas Civis Metropolitanas. A gente sabe que o controle interno vem sendo feito de uma forma muito ativa pela Corregedoria da CGM, trabalho fundamental que precisa ser fortalecido cada vez mais. E além disso, a gente traz a importância do controle social da Guarda Civil Metropolitana”, ressaltou Felipe Andrés, também membro do Fórum.
“A proposta da carta é discutir, é retomar esse formato de segurança pública, mas num formato comunitário, como bem o Jardim Ângela colocou na década de 1990, como exemplo aí para vários lugares do Brasil e do mundo, a ideia de fortalecer essa ação comunitária. Então, a gente retomar essa discussão, para a gente poder ter um projeto mais ampliado e de qualidade para a segurança, para que a gente possa discutir segurança num olhar positivo, não num olhar que a gente vive hoje, infelizmente, de insegurança quando a gente fala da pauta segurança”, concluiu Carlos Alberto de Souza Junior, outro representante do Fórum participante da audiência.
Após as manifestações dos participantes, a secretária municipal de Segurança Urbana, Elza Paulina de Souza, fez ponderações sobre as falas e sobre o conteúdo da carta enviada pelo Fórum. “Muitas vezes a gente resume o processo da segurança e tudo o que envolve nele nas questões da violência. Mas a violência é gerida, é fomentada, é alimentada por uma série de questões que desembocam na segurança. Então, quando a gente fala de problemas sociais, problemas de concentração de renda, todas essas questões vão acabar se traduzindo na questão da segurança”, disse.
“Nós temos no curso de formação da Guarda Civil Metropolitana, do guarda ingressante, uma grande carga horária voltada para essa questão. E nós chamamos o papel da Guarda Civil em São Paulo voltado para uma ação preventiva e comunitária, onde nós trabalhamos todas as questões, todas as pautas dos direitos humanos voltados à proteção da vida”, acrescentou Elza, listando as iniciativas de formação dos guardas, realizadas em conjunto com outras secretarias e órgãos públicos.
A secretária municipal de Segurança Urbana ainda comentou sobre punições e organismos de controle internos da GCM, atuação da ouvidoria e a contínua formação e capacitação dos agentes da Guarda, bem como das iniciativas intersetoriais com outras secretarias, órgãos e entidades voltadas à melhoria da atuação dos agentes.
Na sequência, a defensora pública Letícia Marquez de Avelar, da Defensoria Público do Estado de São Paulo, fez ponderações em relação à carta, às manifestações dos participantes da Audiência Pública e em relação à atuação da GCM.
Ela também enfatizou a importância do diálogo para a formulação de novas políticas públicas e para a melhoria da atuação dos agentes de segurança. “É muito importante esse diálogo, essa abertura. Ainda mais nos tempos em que estamos, que é tão importante que a gente consiga conversar, consiga construir pontes ao invés de construir muros. Acho que temos todos aqui, todas e todos, o mesmo ideal, o mesmo objetivo de melhorar as nossas instituições. E é com a palavra, com o diálogo, é ouvindo, construindo juntos que eu acredito seja possível seguirmos nesse caminho de encontrar soluções”, comentou.
Outros representantes de órgãos e entidades se manifestaram sobre o teor da carta e sobre o tema, como Alderon Costa, do Fórum da Cidade de Defesa da População em Situação de Rua de São Paulo; Márcio Bhering, Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio; Denis Pacheco, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Elizeu Soares Lopes, ouvidor das polícias de São Paulo; o tenente-coronel Souza; e os promotores Arthur de Lemos Junior e Cristiane Correa de Souza, do Ministério Público de São Paulo, entre outros.
A Audiência Pública desta quarta-feira foi presidida pela vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL). Também participou o vereador Delegado Palumbo (MDB). A íntegra dos debates está disponível neste link.
