O Projeto de Lei (PL) 337/2015, que dispõe sobre a adoção do Cartão Leve Leite São Paulo para reduzir os custos do Programa Leve Leite, recebeu parecer favorável dos vereadores da Comissão de Educação Cultura e Esportes da Câmara, na reunião Ordinária desta quarta-feira (14/12).
A proposta de autoria do vereador Reis (PT), presidente do colegiado, pretende disponibilizar aos alunos da educação infantil até o 9° ano do Ensino Fundamental regular o beneficio através de um cartão com crédito exclusivo para compra do leite em uma rede credenciada pela prefeitura, através de licitação.
De acordo com Reis, a ideia é minimizar o custo de logística na distribuição dos 4 kg de leite em pó que são entregues bimestralmente. “O que nós levantamos é que se gasta muito dinheiro para que o Correio entregue este leite. São mais de R$ 56 milhões todo ano destinados à entrega, e muitas vezes esse leite nem chega por conta das dificuldades. Então é muito caro, é muito dinheiro que se gasta, fica mais barato dar o dinheiro para as pessoas. Estamos falando de uma economia de mais de R$ 100 milhões que podem ser destinadas para revitalização de escolas e remuneração de profissionais da educação ”, afirmou.
O vereador Toninho Vespoli (PSOL) acredita que o texto da proposta deva ser discutido para garantir que o valor do beneficio seja reajustado com a inflação para atender o valor de mercado. “A minha preocupação é que a lei garanta a atualização dos valores para que a compra na rede credenciada seja efetuada. Muitas vezes as empresas dão certo desconto na licitação por conta do volume adquirido e que no comercio convencional o mesmo valor não possa ser garantido”, sinalizou.
Audiência Pública
Foi realizada também nesta tarde uma audiência pública para discutir nove Projetos de Lei de mérito da Comissão de Educação. Entre os projetos, o PL 680/2013, de autoria do vereador Goulart (PSD), que dispõe sobre a proibição de fabricação e venda de armas de brinquedo no município, e o PL 579/2015, do vereador Reis (PT), que cria a Ouvidoria da Educação em São Paulo. Nenhuma inscrição foi registrada para discutir qualquer projeto da pauta.
Homenagem
Os vereadores do colegiado fizeram um minuto de silêncio em honra a Dom Paulo Evaristo Arns, 95 anos, falecido na tarde desta quarta-feira (14/12). Dom Paulo foi bispo e arcebispo de São Paulo entre os anos 1960 e 1970. É considerado um dos sacerdotes mais atuantes na resistência contra a violência do Estado no regime militar (1964-1985), como também na luta pelo voto no Movimento das Diretas Já.
