A Coordenação de Política para Mulheres da SMDHC (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania) desenvolveu a cartilha de instruções do programa Não Se Cale, de acolhimento às vítimas de agressão sexual em locais de lazer, como bares, shows e baladas. O material traz orientações para os profissionais, responsáveis pelo atendimento, saberem identificar e lidar com situações contra a dignidade sexual, ajudando as vítimas a denunciar a violência sofrida.
O programa Não Se Cale foi apresentado no PL (Projeto de Lei) 18/2023 pela vereadora Cris Monteiro (NOVO) e outros 13 coautores na Câmara Municipal de São Paulo e sancionado sob a Lei nº 17.951, de 23 de maio de 2023. A ideia foi inspirada no protocolo usado em Barcelona, fundamental para dar materialidade ao crime que culminou no julgamento e condenação do jogador de futebol brasileiro Daniel Alves por estupro.
A Lei municipal foi regulamentada pelo Decreto nº 62.981, de 28 de novembro de 2023, que atribuiu à SMDHC a responsabilidade de promover a formação dos trabalhadores dos estabelecimentos, produzir a cartilha de instruções e demais materiais necessários ao programa.
A adesão de estabelecimentos e empresas de eventos ao protocolo Não Se Cale é voluntária e no momento a SMDHC está atuando na capacitação de trabalhadores. Os estabelecimentos que adotarem os protocolos adicionais de assistência à vítima de violência ou abuso sexual podem ganhar o Selo “Não Se Cale”. Para isso, a empresa interessada deverá apresentar à SMDHC a proposta de adesão ao programa com o plano de ação em caso de ocorrências.
Apesar de o Protocolo não especificar o gênero, uma pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e pela Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) sobre a sensação de segurança dos brasileiros, revelou no quarto trimestre de 2021 que 1 em cada 5 mulheres no país tem medo de sofrer violência sexual em lugares públicos e privados. Junto às mulheres, transexuais e travestis também estão entre o público mais atingido pela violência nos espaços de lazer em função do machismo.
A cartilha expressa que existe na sociedade a crença social de que as mulheres que frequentam esses ambientes estão com seus corpos disponíveis para abusos. Pensamento que intensifica a cultura do estupro, em que o homem se sente no direito de cometer um crime sexual como algo justificável, pelo fato de mulheres estarem nesses ambientes.
Conheça a cartilha, acessando este link.
