Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP Na reunião da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica desta quarta-feira (26/3), o colegiado aprovou o parecer favorável do PL (Projeto de Lei) 148/2024 que trata da cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimentos que comercializem produtos oriundos de crime.
De acordo com o projeto, que é de autoria do presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), com coautoria da vereadora Sonaira Fernandes (PL), a cassação abrangerá o comércio que adquirir, receber, vender, transportar, distribuir ou armazenar produtos de furto ou roubo de qualquer natureza e se dará após o trânsito em julgado da sentença condenatória em processo judicial que envolva o comércio e seus proprietários, sócios ou preposto onde o delito tiver sido praticado.
Em justificativa, os autores argumentam que devido ao aumento expressivo do número de roubos e furtos de objetos considerados de fácil comercialização como aparelhos celulares, fios e placas de cobre e bronze; e bicicletas, o projeto vem como forma de combater a comercialização desses produtos oriundos de crime.
O vereador Paulo Frange (MDB) elogiou a criação do projeto. “Esse projeto não só alinha o desejo da sociedade paulistana como também se alinha com a justiça já que a cassação se dará após o processo transitado e julgado”, ressaltou.
A vereadora Pastora Sandra Alves (UNIÃO) destacou que o projeto atingirá principalmente a questão do furto de fios e cabos de cobre. “O furto desse tipo de material traz grande estrago para a cidade”.
Também favorável ao projeto, a vereadora Renata Falzoni (PSB), frisou que os ciclistas são alvos recorrentes de furtos e assaltos. “Esse é um elo que faço questão de fortalecer para combater o mercado paralelo”.
Outros itens da pauta
Os vereadores também aprovaram o parecer do PL 259/2024 de autoria do ex-vereador Eli Corrêa (UNIÃO) e coautoria do vereador Gilberto Nascimento (PL), sobre a criação do Programa Empreendedorismo Prateado, que visa a inserção de pessoas idosas ao mercado de trabalho.
Requerimentos
Ainda durante a reunião da Comissão de Trânsito, foram aprovados dois requerimentos de autoria da vereadora Renata Falzoni. Um dos documentos trata da elaboração de um Projeto de Resolução para alterar o nome e acrescentar atribuições e competências à Comissão de Trânsito.
O presidente do colegiado, vereador Senival Moura (PT) explicou como serão os trâmites do requerimento a partir de agora. “O requerimento será submetido a um projeto resolutivo e encaminhado para votação em Plenário”, explicou.
O outro requerimento aprovado pelo colegiado convida autoridades a fim de prestar esclarecimentos sobre o serviço de patinetes elétricos compartilhados no município de São Paulo.
Participaram da reunião, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, os vereadores Senival Moura (PT), Pastora Sandra Alves (UNIÃO), Kenji Ito (PODE), Paulo Frange (MDB), Gilberto Nascimento (PODE) e Renata Falzoni (PSB).
