Luiz França / CMSP Comissão de Transito (13/11)
Durante reunião da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, nesta quarta-feira (13/11), os vereadores aprovaram parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 468/2018, de autoria da vereadora Rute Costa (PSD). O projeto propõe a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que sejam flagrados vendendo produtos de origem ilegal.
Contrário à iniciativa, o vereador Adilson Amadeu (DEM), vice-presidente da comissão, considerou o projeto insuficiente porque faltariam outras ações importantes de combate a essa atividade. “Concordo com o projeto, mas primeiro que não há fiscalização, segundo que a ação precisa ser feita com a Polícia Militar junto à Polícia Federal, por se tratar de produto contrabandeado e falsificado”, afirmou Amadeu.
O presidente da comissão, vereador Senival Moura (PT), disse acreditar na relevância do projeto para a cidade de São Paulo, por coibir a venda de itens ilícitos. “É importante fazer esse debate para mostrar o outro ponto, pois o projeto traz uma luz para deixar claro que o comércio que estiver praticando ilicitude na cidade perderá seu alvará de funcionamento”, disse Moura.
Ainda durante a reunião, outros três Projetos de Lei foram apreciados. Para conferir a pauta completa do encontro e saber como os vereadores votaram, clique aqui.
Também estiveram presentes à reunião os vereadores George Hato (MDB), Ricardo Teixeira (DEM), Mario Covas Neto (PODE), Quito Formiga (PSDB) e Xexéu Trípoli (PV).
