Agora é lei: Reestruturação do Conselho da Pessoa com Deficiência é sancionada
O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou a Lei nº 17.334/2020, que permite a reestruturação e organização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD). A nova lei é resultado do PL (Projeto de Lei) 613/2019, de autoria do Executivo, que foi aprovado em definitivo durante votação na Sessão Plenária da Câmara no dia 11/3. Durante... »
Atualizado em 30/03/2020 - 15h39Agora é Lei: Aprovado pela Câmara em Sessão Virtual, PL que prevê ações de combate à Covid-19 é sancionado
Poucas horas após a Câmara Municipal de São Paulo aprovar na Sessão Extraordinária Virtual de sexta-feira (27/3), o PL (Projeto de Lei) 180/2020, do Executivo, foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). A Lei n° 17.335 de 2020, publicada no DOC (Diário Oficial da Cidade) neste sábado (28/3), prevê medidas de enfrentamento à Covid-19. Com... »
Atualizado em 28/03/2020 - 13h07
Agora é Lei: Sancionada lei que cria o Triângulo SP no centro antigo da capital
O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou na última terça-feira (24/3) a Lei nº 17.332 de 2020 que cria o Triângulo SP, polo de atividades sociais, culturais e turísticas no perímetro das ruas Líbero Badaró, Benjamin Constant e Boa Vista – região central de São Paulo. A legislação é fruto da aprovação do PL (Projeto de... »
Atualizado em 27/03/2020 - 12h19
Agora é Lei: Funcionamento noturno de creches é sancionado
Nesta quinta-feira (26/3), o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou o PL (Projeto de Lei) 98/2019, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC) . O projeto autoriza o funcionamento noturno de CEIs (Centros de Educação Infantil) e creches conveniadas da rede municipal de ensino. Aprovada em segunda votação no Plenário da Câmara em fevereiro deste... »
Atualizado em 27/03/2020 - 11h29
Agora é Lei: Regulamentação do transporte individual para pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia é sancionada
Desde fevereiro, São Paulo conta com uma nova legislação que regulamenta o direito de pessoas com deficiência visual, acompanhadas de cão-guia, de utilizarem veículos de transporte individual de passageiros. A lei nº 17.323, sancionada pelo prefeito em exercício Eduardo Tuma (PSDB), presidente da Câmara Municipal, é destinada a táxis e veículos que operam por meio... »
Atualizado em 23/03/2020 - 12h03
Agora é Lei: Regulamentação de transporte de bens e serviços por bicicleta na capital
Aprovado no mês passado, no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 31/2019, que cria a Política Municipal de Ciclologística, foi sancionado na última quarta-feira (18/03). O PL é de autoria do vereador Caio Miranda Carneiro (PSB) e tem como objetivo regulamentar, promover, estimular e monitorar a logística sustentável na... »
Atualizado em 20/03/2020 - 16h45
Agora é Lei: PL sancionado pelo Executivo prevê acordos entre prefeitura e contribuinte para evitar processos longos
O PL (Projeto de Lei) 502/2019, que institui a Política de Desjudicialização da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas na última quarta-feira (18/3). Aprovado na Câmara Municipal de São Paulo, O PL 502/2019 é da vereadora Janaina Lima (NOVO), com coautoria do presidente do Legislativo paulistano, vereador Eduardo Tuma... »
Atualizado em 20/03/2020 - 15h55
Agora é Lei: Projeto de Lei que cria regras de funcionamento em zoos da capital é sancionado
Aprovado na Câmara, o PL (Projeto de Lei) 30/2019, que determina novas normas de funcionamento nos zoológicos da Capital, foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) na última quarta-feira (18/3). O autor da proposta é o vereador Xexéu Tripoli (PV) Com a sanção do Executivo, a Lei 17.321 passa a vigorar na Capital. A nova... »
Atualizado em 20/03/2020 - 13h27
Agora é Lei: Concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência é sancionada
Já está vigorando em São Paulo a Lei nº 17.320, de 18 de março de 2020, que concede auxílio-aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade na cidade de São Paulo. A lei é fruto da aprovação na Câmara Municipal do PL (Projeto de Lei) 658/2018, de autoria do vereador Isac... »
Atualizado em 19/03/2020 - 14h43
Agora é Lei: Punição contra discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero é sancionada
Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 536/15, de autoria do vereador Reis (PT) e da ex-vereadora e agora deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), foi sancionado no último dia 24 de janeiro pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). O texto do projeto, transformado na lei municipal 17.301, estabelece sanções administrativas a... »
Atualizado em 07/02/2020 - 13h01