Projeto que estende o prazo da Lei de Regularização Imobiliária para março de 2021 recebe sanção do prefeito
O Substitutivo assinado pelos 55 vereadores da Casa ao Projeto de Lei 474/2007, aprovado na Câmara Municipal de São Paulo em 17 de junho, foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) na última quinta-feira (25/6). Com o aval da Prefeitura de São Paulo, passa a valer a partir de agora a Lei n° 17.346, que... »
Atualizado em 29/06/2020 - 16h53Sancionada Lei da Câmara de SP com medidas sociais e de saúde contra o coronavírus
Foi sancionada nesta sexta-feira (1/5) a Lei aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo com novas medidas de proteção da saúde pública e de assistência social. A Lei 17.340/2020, de autoria coletiva dos vereadores, foi sancionada pelo prefeito Bruno Covas, publicada no Diário Oficial do Município e já está em vigor. A Lei prevê uma... »
Atualizado em 01/05/2020 - 12h03
Agora é Lei: Empreendimentos novos terão de prever recarga de veículos elétricos
O PL (Projeto de Lei) 387/2018, proposto pelo vereador Camilo Cristófaro (PSB) e aprovado na Câmara Municipal de São Paulo no início de março deste ano, foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). Com a sanção do Executivo, a Lei n° 17.336 de 30 de março de 2020 passa a obrigar os edifícios residenciais e... »
Atualizado em 01/04/2020 - 16h24Agora é lei: Reestruturação do Conselho da Pessoa com Deficiência é sancionada
O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou a Lei nº 17.334/2020, que permite a reestruturação e organização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD). A nova lei é resultado do PL (Projeto de Lei) 613/2019, de autoria do Executivo, que foi aprovado em definitivo durante votação na Sessão Plenária da Câmara no dia 11/3. Durante... »
Atualizado em 30/03/2020 - 15h39Agora é Lei: Aprovado pela Câmara em Sessão Virtual, PL que prevê ações de combate à Covid-19 é sancionado
Poucas horas após a Câmara Municipal de São Paulo aprovar na Sessão Extraordinária Virtual de sexta-feira (27/3), o PL (Projeto de Lei) 180/2020, do Executivo, foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). A Lei n° 17.335 de 2020, publicada no DOC (Diário Oficial da Cidade) neste sábado (28/3), prevê medidas de enfrentamento à Covid-19. Com... »
Atualizado em 28/03/2020 - 13h07
Agora é Lei: Sancionada lei que cria o Triângulo SP no centro antigo da capital
O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou na última terça-feira (24/3) a Lei nº 17.332 de 2020 que cria o Triângulo SP, polo de atividades sociais, culturais e turísticas no perímetro das ruas Líbero Badaró, Benjamin Constant e Boa Vista – região central de São Paulo. A legislação é fruto da aprovação do PL (Projeto de... »
Atualizado em 27/03/2020 - 12h19
Agora é Lei: Funcionamento noturno de creches é sancionado
Nesta quinta-feira (26/3), o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou o PL (Projeto de Lei) 98/2019, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC) . O projeto autoriza o funcionamento noturno de CEIs (Centros de Educação Infantil) e creches conveniadas da rede municipal de ensino. Aprovada em segunda votação no Plenário da Câmara em fevereiro deste... »
Atualizado em 27/03/2020 - 11h29
Agora é Lei: Regulamentação do transporte individual para pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia é sancionada
Desde fevereiro, São Paulo conta com uma nova legislação que regulamenta o direito de pessoas com deficiência visual, acompanhadas de cão-guia, de utilizarem veículos de transporte individual de passageiros. A lei nº 17.323, sancionada pelo prefeito em exercício Eduardo Tuma (PSDB), presidente da Câmara Municipal, é destinada a táxis e veículos que operam por meio... »
Atualizado em 23/03/2020 - 12h03
Agora é Lei: Regulamentação de transporte de bens e serviços por bicicleta na capital
Aprovado no mês passado, no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 31/2019, que cria a Política Municipal de Ciclologística, foi sancionado na última quarta-feira (18/03). O PL é de autoria do vereador Caio Miranda Carneiro (PSB) e tem como objetivo regulamentar, promover, estimular e monitorar a logística sustentável na... »
Atualizado em 20/03/2020 - 16h45
Agora é Lei: PL sancionado pelo Executivo prevê acordos entre prefeitura e contribuinte para evitar processos longos
O PL (Projeto de Lei) 502/2019, que institui a Política de Desjudicialização da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas na última quarta-feira (18/3). Aprovado na Câmara Municipal de São Paulo, O PL 502/2019 é da vereadora Janaina Lima (NOVO), com coautoria do presidente do Legislativo paulistano, vereador Eduardo Tuma... »
Atualizado em 20/03/2020 - 15h55