Agora é Lei: Projeto de Lei que cria regras de funcionamento em zoos da capital é sancionado
Aprovado na Câmara, o PL (Projeto de Lei) 30/2019, que determina novas normas de funcionamento nos zoológicos da Capital, foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) na última quarta-feira (18/3). O autor da proposta é o vereador Xexéu Tripoli (PV) Com a sanção do Executivo, a Lei 17.321 passa a vigorar na Capital. A nova... »
Atualizado em 20/03/2020 - 13h27
Agora é Lei: Concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência é sancionada
Já está vigorando em São Paulo a Lei nº 17.320, de 18 de março de 2020, que concede auxílio-aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade na cidade de São Paulo. A lei é fruto da aprovação na Câmara Municipal do PL (Projeto de Lei) 658/2018, de autoria do vereador Isac... »
Atualizado em 19/03/2020 - 14h43
Agora é Lei: Punição contra discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero é sancionada
Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 536/15, de autoria do vereador Reis (PT) e da ex-vereadora e agora deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), foi sancionado no último dia 24 de janeiro pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). O texto do projeto, transformado na lei municipal 17.301, estabelece sanções administrativas a... »
Atualizado em 07/02/2020 - 13h01
Agora é Lei: Placas de logradouros da capital paulista terão o significado do nome das vias
O PL (Projeto de Lei) 481/2017, da vereadora Rute Costa (PSD), aprovado na Câmara Municipal de São Paulo, foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). A Lei 17.302 determina que as placas com a denominação das ruas e avenidas da capital paulista disponibilizem, de forma resumida, o significado do logradouro. O objetivo é permitir que... »
Atualizado em 03/02/2020 - 17h55
Projeto de combate à corrupção é sancionado
O Projeto de Lei (PL) 01/2017, que institui a Política Municipal de Prevenção da Corrupção foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas na última terça-feira (14/01). De autoria do vereador José Police Neto (PSD), e coautoria de outros 20 parlamentares, o PL foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro de 2019. Agora é... »
Atualizado em 15/01/2020 - 18h52
Agora é Lei: Cinemas devem oferecer sessões especiais adaptadas às crianças autistas
Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro de 2019, o Projeto de Lei (PL) 522/2019, que obriga os cinemas paulistanos a realizarem ao menos uma sessão por mês adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi sancionado nesta terça-feira, (14/01), pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas. O texto,... »
Atualizado em 15/01/2020 - 18h41
Código de Defesa do Contribuinte da capital paulista agora é Lei
Aprovado na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 338/2013, de autoria do presidente da Casa, vereador Eduardo Tuma (PSDB), e coautoria dos parlamentares Fernando Holiday (DEM), Janaína Lima (NOVO), e do ex-vereador Jonas Camisa Nova (DEM), foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) na última segunda-feira (13/01). Com a sanção do... »
Atualizado em 14/01/2020 - 19h49
Lei de corte e poda de árvores em São Paulo é sancionada
Após aprovação na Câmara Municipal de São Paulo em dezembro de 2019, a prefeitura sancionou nesta segunda-feira, (13/01), o PL (Projeto de Lei) 385/19. Esse projeto altera a legislação que regula a poda de árvores em toda a cidade de São Paulo. A Lei 17.267 altera a Lei 10.365/1987 e flexibiliza as regras para poda... »
Atualizado em 14/01/2020 - 17h26
Agora é Lei: Proibição de plásticos de uso único é sancionada
Aprovado pela Câmara Municipal no final do ano passado, o Projeto de Lei (PL) 99/2019 foi sancionado pela prefeitura, na manhã desta segunda-feira (13/1), e agora é a Lei que proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres e outros tipos de plástico de uso único na cidade de São Paulo. “A Lei é extremamente importante... »
Atualizado em 13/01/2020 - 17h08
Lei de Regularização Imobiliária é regulamentada pela prefeitura
Aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de São Paulo e sancionado pelo prefeito Bruno Covas em outubro de 2019, o PL (Projeto de Lei) 171/2019 trata da regularização de imóveis construídos ou reformados até julho de 2014. Agora, a Lei nº 17.202 deve beneficiar mais de 750 mil imóveis na capital. O decreto nº 59.164,... »
Atualizado em 09/01/2020 - 14h43