Projeto de Lei da revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico é sancionado
O PL (Projeto de Lei) 127/2023 que trata da revisão intermediária do PDE (Plano Diretor Estratégico) foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) nesta sexta-feira (6/7) e virou a Lei nº 17.975/2023. A proposta tramitou por mais de três meses no Legislativo paulistano até ser aprovada em segundo turno em junho. O Plano Diretor Estratégico... »
Atualizado em 08/07/2023 - 11h05
Agora é Lei: Após ser aprovado na Câmara, PIU Vila Leopoldina é sancionado
O PL (Projeto de Lei) 428/2019, que trata do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Vila Leopoldina-Villa Lobos, foi sancionado em um evento na tarde desta terça-feira (20/6). A proposta foi aprovada em segunda e definitiva votação no dia 7 de junho pela Câmara Municipal de São Paulo e prevê intervenções em uma área da zona... »
Atualizado em 20/06/2023 - 20h51
Agora é Lei: Após debate e aprovação na Câmara, PIU Arco Jurubatuba é sancionado
O PL (Projeto de Lei) 204/2018, aprovado em definitivo no último dia 31/5 pela Câmara Municipal de São Paulo, foi sancionado em um evento realizado na manhã desta segunda-feira (19/6). A matéria que trata o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Arco Jurubatuba prevê o desenvolvimento urbanístico e social das regiões de Jurubatuba, Vila Andrade e... »
Atualizado em 19/06/2023 - 15h15Bolsa-Atleta Rei Pelé: Sancionada proposta que amplia benefício na capital
Aprovado por unanimidade na Câmara no início de maio, o projeto da Bolsa-Atleta Rei Pelé foi sancionado. A nova norma – Lei nº 17.953, de 26 de maio de 2023 prevê um reajuste de valores e e amplia a concessão do benefício para atletas no município de São Paulo. Confira na reportagem de Elys Marina... »
Atualizado em 06/06/2023 - 15h37Sancionada Lei que obriga capacitação de professores para o enfrentamento da discriminação racial
Na última sexta-feira (19/5), foi sancionada a Lei nº 17.950/2023, que torna obrigatória a capacitação de professores da rede pública e privada da cidade de São Paulo para o combate à discriminação racial no ambiente escolar. A nova norma teve origem no PL (Projeto de Lei) 771/2021, de autoria da vereadora Luana Alves (PSOL) e... »
Atualizado em 23/05/2023 - 20h41Protocolo contra assédio e violência sexual, “Não se Cale” é sancionado
O PL (Projeto de Lei) 18/2023, intitulado “Não se Cale”, autoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO) e assinado por outros 13 vereadores, foi sancionado, nesta terça-feira (23/5), pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), em evento realizado na Sala do Conservatório, Praça das Artes, centro de São Paulo. A matéria, agora Lei nº 17.951/2023, prevê o combate... »
Atualizado em 23/05/2023 - 16h43É Lei: Funcionamento das dark kitchens é regulamentado na cidade de São Paulo
O funcionamento dos estabelecimentos formados por conjunto de cozinhas industriais, chamadas dark kitchens, foi regulamentado na capital paulista. O Decreto nº 62.365, de 8 de maio de 2023, foi publicado nesta semana e regulamenta a Lei nº 17.853/2022, aprovada em novembro do ano passado, após meses de intenso debate na Câmara Municipal de São Paulo.... »
Atualizado em 10/05/2023 - 19h35Agora é Lei: Sancionada lei que aumenta multas por descarte irregular
Depois da aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo no último dia 22, a Prefeitura sancionou a Lei nº 17.916/2023, que endurece as multas por descarte irregular de lixos, entulhos e resíduos da construção civil. Em alguns casos, a punição chega a R$ 30 mil. Veja na reportagem de Emanuel Belmiro para a Rede Câmara... »
Atualizado em 29/03/2023 - 16h21Agora é Lei: SP institui programa gratuito de qualificação para empreendedor de baixa renda
A Lei nº 17.900, de 11 de janeiro de 2023, cria o Programa Empreende SP, voltado à qualificação de microempreendedores de baixa renda. A nova lei tem origem no PL (Projeto de Lei) 172/2021, de iniciativa da vereadora Sandra Santana (PSDB) e coautoria dos vereadores Edir Sales (PSD), Janaína Lima (MDB), Marcelo Messias (MDB), Rodrigo... »
Atualizado em 26/01/2023 - 14h22Agora é Lei: Regularização de atividades industriais tem prazo prorrogado até 31 de dezembro deste ano
Sancionada no último dia 10, a Lei nº 17.897 adia o prazo para a regularização de imóveis com atividades industriais para 31 de dezembro de 2023. O prazo anterior, para imóveis instalados até a 31 de julho de 2014 – data da última revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), estava previsto na Lei de Zoneamento... »
Atualizado em 24/01/2023 - 14h42