Agora é Lei: Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos é instituído em São Paulo
O município de São Paulo contará com um Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos. A criação do novo serviço consta na Lei nº 17.898, de 11 de janeiro de 2023, e foi proposta por meio do PL (Projeto de Lei) 73/2022, de autoria do vereador Eli Corrêa (UNIÃO), e com... »
Atualizado em 24/01/2023 - 12h03Agora é Lei: Sancionado PL que reconhece arte do grafite e cria programa municipal de fomento
A Lei nº 17.896, criada no último dia 6, define a utilização de espaços da cidade para a arte do grafite. O PL(Projeto de Lei) 840/2013, que deu origem a nova norma, é de iniciativa do ex-vereador Nabil Bonduki (PT), e assinado por outros 15 parlamentares. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial... »
Atualizado em 23/01/2023 - 12h06Agora é Lei: Sob pena de multa, hospitais devem liberar macas do SAMU em até uma hora
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou a Lei nº 17.895, de 6 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares liberarem as macas do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Publicada no dia 7 de janeiro deste ano no Diário Oficial do município, a nova regra é... »
Atualizado em 17/01/2023 - 11h52Agora é Lei: Cidade de SP poderá adquirir geradores de energia para Unidades Básicas de Saúde
A partir de agora, o município de São Paulo pode implementar fontes alternativas de geração de fornecimento de energia elétrica em UBS (Unidades Básicas de Saúde) em caso de interrupção de seu fornecimento normal. A nova regra, que está prevista na Lei nº 17.894, de 6 de janeiro de 2023. tem origem no PL (Projeto... »
Atualizado em 16/01/2023 - 20h28Agora é Lei: Sancionado projeto que autoriza prestação de assessoria jurídica gratuita a membros da GCM em processos judiciais
A Lei nº 17.893, de 6 de janeiro de 2023, autoriza a celebração de convênio entre o Poder Executivo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a defesa dos Guardas Civis Metropolitanos em processos judiciais propostos em decorrência do desempenho de suas funções. Os termos da prestação da assessoria jurídica ainda não... »
Atualizado em 16/01/2023 - 17h21Agora é Lei: Semana da Diversidade Religiosa entra para o calendário oficial da cidade de SP
Foi sancionada no último dia 4 de janeiro a Lei nº 17.890, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo a Semana da Diversidade Religiosa, que deverá ser celebrada na segunda-feira da semana a que pertença o dia 21... »
Atualizado em 11/01/2023 - 12h28Agora é Lei: Sancionado programa de acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica
Sancionada no último dia 2 de janeiro, a Lei nº 17.884/2023 institui o programa de acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica no município de São Paulo. A nova lei foi proposta por meio do PL (Projeto de Lei) 709/2021 de autoria do vereador Isac Felix (PL), e coautoria dos vereadores Bombeiro Major Palumbo... »
Atualizado em 10/01/2023 - 15h10Agora é Lei: Sancionada criação de 610 cargos na educação infantil e prorrogação de contratos de temporários
Nova Lei também reajusta remuneração de estagiários da Prefeitura RODRIGO ASSIS DA REDAÇÃO Aprovado por unanimidade pela Câmara na Sessão Plenária do último dia 29, o PL (Projeto de Lei) 634/2022, do Executivo, que cria 610 cargos para professores de educação infantil e prorroga o contrato de professores temporários da rede municipal foi sancionado e... »
Atualizado em 07/12/2022 - 17h06Agora é Lei: Sancionado o Auxílio Ampara, benefício para crianças e adolescentes órfãos de vítimas do feminicídio
RODRIGO ASSIS DA REDAÇÃO Um dia após a aprovação em segunda e definitiva votação pela Câmara Municipal de São Paulo, a Prefeitura sancionou o PL (Projeto de Lei) 525/2022, que cria o Auxílio Ampara, benefício que pagará até um salário-mínimo a crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio, que é o assassinato de mulheres... »
Atualizado em 28/10/2022 - 09h29Agora é Lei: Projeto que reajusta piso salarial de servidores públicos é sancionado
Proposta foi aprovada pela Câmara na semana passada MARCO CALEJO HOME OFFICE Aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de São Paulo na sessão da última terça-feira (16/8), o projeto que propõe medidas de valorização aos servidores públicos da capital paulista recebeu a sanção do Executivo. A proposta também institui o Plano de Modernização do Sistema... »
Atualizado em 22/08/2022 - 13h30