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É Lei: Sancionado PL que proíbe animais em atividades de apostas em São Paulo

Depois de aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo na Sessão Plenária da última quarta-feira (26/6), o PL (Projeto de Lei) 691/2022  de autoria do vereador Xexéu Tripoli (UNIÃO) – que proíbe a utilização de animais em atividades desportistas com objetivo de apostas – foi sancionado no dia 28 de junho pelo prefeito Ricardo Nunes... »

É Lei: Mulheres vítimas de violência terão prioridade em matrícula e rematrícula nas escolas

O PL (Projeto de Lei) 581/2021, do vereador André Santos (REPUBLICANOS) em coautoria com os vereadores George Hato (MDB) e Hélio Rodrigues (PT), foi promulgado como Lei municipal nº 18.122, de 22 de maio de 2024, e estabelece que mulher vítima de violência doméstica e familiar, e seus dependentes, terão direito à prioridade em matrícula... »

Lei valoriza mulheres que participam de campeonatos da várzea 

O PL (Projeto de Lei) 225/2023, autoria da vereadora Jussara Basso (PSB), que inclui no calendário oficial de eventos da cidade a Semana das Mulheres da Várzea foi sancionado pelo Executivo. O objetivo da Lei nº 18.056/2023 é divulgar e valorizar as mulheres que participam de campeonatos varzeanos para fortalecer a prática feminina no esporte.... »

Triângulo SP: Projeto que trata da requalificação de área no centro de São Paulo já é lei na capital

Após aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou no final de dezembro a Lei nº 18.065/2023, que trata da expansão do perímetro do Triângulo SP, na região central de São Paulo, além de incentivos com a isenção parcial do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e redução de ISS... »

Incentivos ao setor: Redução de ISS para plataformas de streaming na capital é sancionada

O PL (Projeto de Lei) 755/2023, autoria do Executivo, que reduz a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 2,9% para 2% para os serviços de streaming foi sancionado no final de dezembro pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e virou a Lei nº 18.066/2023. O texto, aprovado em Plenário da Casa durante... »

A cidade de São Paulo conta com um orçamento de R$ 111,8 bilhões para este ano. A Lei nº 18.063/2023, que estima as receitas e fixa as despesas da capital paulista, foi publicada no Diário Oficial do município no último dia 29 de dezembro, oito dias depois da aprovação do PL (Projeto de Lei) 578/2023... »

É Lei: Comissão de Proteção na Escola busca conter violência em ambiente escolar

Sancionada no último dia 12 de dezembro, a Lei nº 18.039/2023 autoriza a instituição de Comissões de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente nas unidades educacionais da rede municipal de ensino. Proposta pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB), ela visa garantir proteção integral à criança e ao adolescente, além de... »

É Lei: Aprovada pela Câmara, nova Lei permite que alimentos descartados por estabelecimentos comerciais especializados sejam doados em São Paulo

A Lei nº 17.755/2022 – autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB) – autoriza os estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, inclusive produtos in natura e industrializados, além de refeições prontas para o consumo, a doarem o excedente não comercializado.  A matéria proposta pelo PL (Projeto de Lei) 4/2021, aprovada pela Câmara Municipal... »

Lei aprovada pela Câmara cria campanha de incentivo a doação de sangue

De autoria do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), o PL (Projeto de Lei) 154/2021 que cria a campanha de Conscientização, Valorização e Incentivo a Doação de Sangue e Medula Óssea na cidade de São Paulo foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) no dia 24 de janeiro e agora se tornou a Lei nº 17.751/2022. A... »

Agora é Lei:  PL que garante exames de check-up geral para mulheres é sancionado

NATALIA DO VALE HOME OFFICE O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou, no último dia 26/7, o PL (Projeto de Lei) 546/2020, que institui a campanha Check-Up Geral nas Mulheres para alerta e prevenção de doenças como o câncer de mama e problemas cardiovasculares. O projeto agora passa a ser a Lei 17.585... »