PL que autoriza entrada de SP em consórcio para compra de vacinas é sancionado
Após aprovação unânime da Câmara Municipal de São Paulo, na última terça-feira (16/3), o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou o PL (Projeto de Lei) 123/2021, do Executivo. Com a ratificação do chefe da administração pública municipal, entra em vigor na cidade a Lei n° 17.554, de 17 de março de 2021. A norma permite a... »
Atualizado em 18/03/2021 - 16h11
Acesso a informações de programas para idosos é garantido por Lei
DA REDAÇÃO A Lei 16.831, de 6 de fevereiro de 2018, garante acessibilidade a informações sobre o que o município disponibiliza em termos de programas sociais, políticas públicas e equipamentos públicos destinados aos idosos. A Lei é proveniente do Projeto de Lei 387/2017, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM). O texto estipula que o... »
Atualizado em 04/08/2018 - 02h03
Lei possibilita uso de contraceptivo de longa duração na rede pública
DA REDAÇÃO A Lei 16.806 publicada em 19 de janeiro de 2018 possibilita que mulheres em situação de vulnerabilidade sejam atendidas pela rede pública de Saúde com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de Etonogestrel. A iniciativa nasceu através do Projeto de Lei 467/2015, de autoria da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB). Os atendimentos... »
Atualizado em 31/07/2018 - 16h12
Paulistanas já contam com Projeto de Prevenção da Violência Doméstica
DA REDAÇÃO Em fevereiro deste ano, entrou em vigor a Lei 16.823, de 06/02/2018, que Institui o “Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família”. A Lei é proveniente do Projeto de Lei 553/2016, de autoria da vereadora Noemi Nonato (PR) e coautoria de diversas parlamentares. A Lei determina que... »
Atualizado em 31/07/2018 - 14h02