Projeto quer criar Serviço de Atendimento Veterinário de Urgência
Elaborado pelo vereador Dr. Milton Ferreira (PODE), o PL (Projeto de Lei) 1521/2025 prevê a criação do Savu-Pet (Serviço de Atendimento Veterinário de Urgência) – voltado ao resgate e socorro para animais em situação de vulnerabilidade. O parlamentar explica que a proposta é inspirada no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e pretende criar... »
Atualizado em 20/02/2026 - 15h37
Proposta em tramitação sugere mudanças no sistema de Zona Azul
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 938/2025. De iniciativa do vereador Dheison Silva (PT), a proposta prevê a possibilidade de regularização do uso do estacionamento rotativo pago – “Zona Azul” – quando o usuário deixar de efetuar a ativação do cartão digital ou físico, ou não realizar... »
Atualizado em 09/02/2026 - 14h15
Proposta em tramitação busca reduzir jornada de servidores do quadro de apoio à educação
O PL (Projeto de Lei) 216/2019 – do vereador Celso Giannazi (PSOL) – autoriza o Poder Executivo a reduzir para 30 horas semanais a jornada de trabalho do quadro de apoio à educação, sem redução salarial ou prejuízo na evolução funcional e carreira. A proposta, que já foi aprovada em primeira discussão, também prevê a... »
Atualizado em 05/02/2026 - 15h08
Projeto em tramitação propõe penalidades para atos de aporofobia na capital
De autoria da vereadora Amanda Paschoal (PSOL), o PL (Projeto de Lei) 1140/2025 estabelece penalidades administrativas para atos de aporofobia na cidade de São Paulo. A parlamentar detalhou os objetivos da iniciativa, que busca coibir práticas discriminatórias contra pessoas em situação de vulnerabilidade social e reforçar políticas públicas de proteção e dignidade. A vereadora Luna... »
Atualizado em 24/11/2025 - 17h47
Projeto propõe mudanças no Estatuto do Conselho Municipal de Saúde
O PL (Projeto de Lei) 303/2025, de autoria do vereador Hélio Rodrigues (PT), que propõe alterações no Estatuto do Conselho Municipal de Saúde, está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta muda o critério de escolha do presidente do Conselho e a periodicidade do mandato. Entenda mais na entrevista feita pelo repórter... »
Atualizado em 23/06/2025 - 17h30
Criação de espaços para meditação e reflexão religiosa na rede de ensino é assunto de projeto em tramitação
Tramita na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 783/2024, do vereador Gilberto Nascimento (PL), que propõe a criação e a manutenção, nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino da capital paulista, de espaços físicos reservados à meditação e/ou reflexão religiosa de alunos, professores e toda a comunidade escolar, independentemente... »
Atualizado em 05/05/2025 - 17h13
Projeto prevê horário especial para servidores públicos que tenham cônjuge ou dependentes com deficiência
De autoria da vereadora Sonaira Fernandes (PL), o PL (Projeto de Lei) 522/2022 determina o horário de trabalho especial para servidores públicos que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e atividades multidisciplinares com o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo Confira mais detalhes sobre... »
Atualizado em 01/05/2025 - 10h00
Devolução de 50% do IPVA para donos de veículos atingidos por enchentes é tema de projeto
O PL (Projeto de Lei) 39/2025, de autoria do vereador Kenji Ito (PODE), altera a Lei nº 14.493/2007 para que seja concedida devolução de 50% do IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores), da parte que é arrecadada pelo município, para proprietários de veículos que tenham sido atingidos por enchentes ou alagamentos. Confira mais detalhes da proposta:... »
Atualizado em 26/04/2025 - 08h00
Projeto prevê obrigatoriedade de fornecimento de cardápio físico em bares e restaurantes
De autoria do vereador João Jorge (MDB), o PL (Projeto de Lei) 120/2024, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, propõe alteração no Código Municipal de Defesa do Consumidor para estabelecer que restaurantes, bares, lanchonetes, casas noturnas e estabelecimentos similares não disponibilizem o cardápio exclusivamente por código QR, a ser acessado por dispositivos eletrônicos... »
Atualizado em 14/04/2025 - 18h02
Criação de central de atendimento para o Hospital do Servidor é tema de projeto em tramitação
De iniciativa do vereador Celso Giannazi (PSOL), o PL (Projeto de Lei) 350/2021 autoriza o Poder Executivo a criar a Central de Atendimento do Hospital do Servidor Público Municipal. A ideia é que a central ofereça um atendimento telefônico exclusivo para cadastramento de usuários, agendamento de consultas e exames e atendimento de dúvidas, reclamações e... »
Atualizado em 08/04/2025 - 17h19