Projeto determina que instituições financeiras ofereçam atendimento em Libras
MARCO CALEJO HOME OFFICE De autoria do vereador Faria de Sá (PP) e coautoria do vereador Marcelo Messias (MDB), o PL (Projeto de Lei) 29/2022 obriga que todas as instituições financeiras do setor privado da capital paulista disponibilizem um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais). O texto do PL, que atualmente está em tramitação,... »
Atualizado em 25/03/2022 - 17h14Projeto em tramitação na Câmara propõe a criação do Estatuto da Administração Pública digital na capital
DANIEL MONTEIRO HOME OFFICE Com o objetivo de regulamentar a aplicação do princípio da eficiência e transparência do serviço público municipal, e estabelecer os princípios do governo digital, tramita na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 561/2021, que propõe a criação do Estatuto da Administração Pública digital. De autoria da vereadora... »
Atualizado em 11/03/2022 - 07h00Programa de proteção à mulheres e às vítimas de violência é proposto por PL em tramitação na Câmara
DANIEL MONTEIRO HOME OFFICE Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 455/2019, que propõe o Programa Repare a Autoestima de proteção específica e especializada para mulheres e vítimas de violência doméstica na capital. De autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), a proposta objetiva ofertar atendimento especializado na rede... »
Atualizado em 10/03/2022 - 13h41
Projeto de Lei veda gênero neutro e determina uso correto das regras gramaticais da língua portuguesa
MARCO CALEJO HOME OFFICE Está em fase de tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 12/2021, protocolado na Casa pela vereadora Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS). A matéria determina o uso correto das regras gramaticais da Língua Portuguesa nas escolas públicas municipais e particulares da capital paulista, nos equipamentos de ensino, informação... »
Atualizado em 08/03/2022 - 07h00
Em tramitação, projeto visa dar transparência às informações da administração pública
MARCO CALEJO HOME OFFICE Aprovado em primeiro turno de votação pela Câmara Municipal de São Paulo no fim do ano passado, o PL (Projeto de Lei) 428/2021, de autoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO), cria a política municipal de dados abertos e transparência na capital paulista. Também assinam como coautores da proposta os vereadores Rubinho... »
Atualizado em 07/03/2022 - 17h34
PL busca reconhecimento de união estável homoafetiva como entidade familiar em programas de habitação da capital
DANIEL MONTEIRO HOME OFFICE O direito das pessoas que mantêm união estável homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular desenvolvidos pela COHAB (Companhia Metropolitana de Habitação) no município de São Paulo está proposto no PL (Projeto de Lei) 261/2014, atualmente em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta é... »
Atualizado em 23/02/2022 - 07h00Em PL, vereador propõe semana sobre respeito aos educadores em calendário de escolas
ANDREA GODOY HOME OFFICE Para incentivar a cultura da paz e conscientizar a comunidade escolar sobre a violência contra os profissionais da educação, combater o bullying e suas consequências é que o vereador Celso Giannazi (PSOL) apresentou o PL (Projeto de Lei) 734/2021, para incluir a semana Respeita a Educadora e o Educador no calendário... »
Atualizado em 22/02/2022 - 07h00
PL em tramitação cria programa de podologia gratuita para idosos com enfermidades nos pés
ANDREA GODOY HOME OFFICE Os idosos portadores de doenças crônicas, especialmente diabetes, na faixa etária entre 64 e 95 anos, são o foco do PL (Projeto de Lei) 859/2021 do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), que pretende criar um programa de podologia gratuita na capital. “Quero facilitar o acesso gratuito dos idosos aos serviços de podologia... »
Atualizado em 21/02/2022 - 07h00
Em PL, vereador propõe Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal
ANDREA GODOY HOME OFFICE O PL (Projeto de Lei) 595/2021 do vereador Arselino Tatto (PT) pretende criar o PASA (Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal) para atender animais de estimação de pessoas com renda de até três salários-mínimos e de protetores cadastrados em órgãos competentes da administração municipal. “Este programa vai garantir tratamento digno... »
Atualizado em 18/02/2022 - 07h00
PL em tramitação autoriza Executivo a instituir o Programa Jovem Doutor SP nas escolas
ANDREA GODOY HOME OFFICE O vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) apresentou o PL (Projeto de Lei) 524/2021 para autorizar o Executivo a implantar o programa Jovem Doutor SP, de educação em saúde nas escolas, por meio de parceria entre as Secretarias Municipais de Educação e Saúde e a FMUSP (Faculdade de Medicina da Universidade de São... »
Atualizado em 17/02/2022 - 07h00