Proposta em tramitação na Câmara regulamenta a interrupção do fornecimento de água e energia elétrica nas residências da capital
O PL (Projeto de Lei) 358/2013, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), busca regulamentar o corte no fornecimento de água tratada e de energia elétrica, por falta de pagamento, proibindo que seja realizado em sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que anteceder a feriados. Para Guedes, a natureza social do serviço... »
Atualizado em 12/08/2020 - 11h38Em PL, vereador propõe redes de proteção obrigatórias em locais com grande circulação de pessoas
Criado pelo vereador Isac Félix (PL), o PL (Projeto de Lei) 596/2019 dispõe sobre a colocação de redes de proteção contra quedas em áreas de convivência para segurança dos frequentadores. A medida abrange shoppings centers, faculdades, escolas, estações de transporte público e locais de grande frequência de pessoas. O PL estabelece que as redes serão... »
Atualizado em 11/08/2020 - 11h35Implementação de logística reversa para recolhimento de produtos é tema de projeto de lei
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 295/2019, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), que propõe a obrigatoriedade de implantação, na capital, de logística reversa para recolhimento de uma série de produtos que, além de poderem ser reutilizados, podem causar danos ao meio ambiente se descartados incorretamente.... »
Atualizado em 10/08/2020 - 11h44Vereador propõe isenção de IPTU a munícipe que solicitar tapa buraco e não for atendido
O PL (Projeto de Lei) 748/2019 visa conceder descontos em pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), de qualquer natureza, aos munícipes que tiverem buracos nas vias em frente às suas residências ou comércios. A proposta é do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS). De acordo com o autor do PL,... »
Atualizado em 09/08/2020 - 15h00Criação do Parque da Guarapiranga é tema de projeto de lei
Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 261/2019, de autoria do vereador Zé Turin (REPUBLICANOS), determina a criação do Parque Linear da Guarapiranga. De acordo com o projeto, o Parque Linear da Guarapiranga deve ser criado às margens da represa de Guarapiranga. O objetivo é inserir espécies endêmicas da... »
Atualizado em 09/08/2020 - 14h00Vereador propõe destinação de recursos de créditos de carbono ao FEMA
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 477/2018, do vereador Xexéu Tripoli (PSDB). O projeto, que já foi aprovado em primeira discussão, prevê a destinação dos recursos provenientes de créditos de carbono ao FEMA (Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) da capital paulista. No texto da... »
Atualizado em 09/08/2020 - 11h00Projeto em tramitação propõe reajuste salarial para agentes vistores
De iniciativa do vereador Isac Félix (PL), o PL (Projeto de Lei) 163/2020, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, pretende alterar a Lei municipal nº 16.417/2016, que trata do quadro de agentes vistores, institui escalas de vencimentos e revaloriza a gratificação de produtividade fiscal desses profissionais. Os agentes vistores são os responsáveis por... »
Atualizado em 09/08/2020 - 09h00Projeto quer promover ações nas escolas municipais sobre combate à violência contra a mulher
De iniciativa do vereador Jair Tatto (PT), o PL (Projeto de Lei) 906/2013, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, determina que o Poder Executivo promova ações socioeducativas nas escolas municipais da rede pública de ensino, para prevenção e combate de atos de violência contra a mulher. A proposta também recebeu coautoria do vereador... »
Atualizado em 08/08/2020 - 12h00Em PL, vereador sugere inclusão de pacientes de hemodiálise e câncer no serviço Atende
Aprovado em primeira discussão, o PL (Projeto de Lei) 540/2017, de autoria do vereador Toninho Paiva (PL) pretende ampliar o serviço Atende, da SPTrans (São Paulo Transporte S/A.) aos pacientes que fazem tratamentos como hemodiálise, quimioterapia e radioterapia. A proposta também inclui os acompanhantes dos pacientes no público atendido pelo serviço. Atualmente, a modalidade de... »
Atualizado em 08/08/2020 - 11h00Projeto que tramita na Câmara prevê capacitação obrigatória em libras para profissionais da rede pública de saúde
Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 372/2019 assegura a obrigatoriedade de capacitação, para atendimento em Libras (Língua Brasileira de Sinais), de servidores públicos lotados em unidades da rede municipal de saúde. O PL é de autoria da vereadora Rute Costa (PSDB), em coautoria com o vereador Ricardo Teixeira... »
Atualizado em 08/08/2020 - 10h00